Militares julgados por suposto envolvimento em plano de golpe de Estado podem perder patentes 6t24r

BRASÍLIA – Os militares que estão sendo julgados por envolvimento na suposta trama golpista pelo Supremo Tribunal Federal (STF) poderão ser julgados também pelo Superior Tribunal Militar (STM), sob o risco de perderem suas patentes.

Dos 34 denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), 27 são  militares. Entre eles, sete são generais, como Braga Netto, o candidato a vice na chapa de Jair Bolsonaro (PL) – capitão reformado do Exército – em 2022. Eles foram divididos em quatro núcleos, conforme a suposta participação no plano golpista.

É a primeira vez, desde o fim da ditadura militar (1964-1985), que um número tão expressivo de oficiais de alta patente enfrenta uma acusação formal de participação em um plano para subverter a ordem democrática no Brasil. 

Mas, para serem julgados no STM e sofrerem punições na esfera militar, antes precisam ter condenação criminal definitiva, o que deve ocorrer no STF, que está analisando o recebimento da denúncia da PGR. Com a aceitação por maioria dos ministros, os acusados viram réus.

Foi o que aconteceu nesta terça-feira (20) com 10 dos 12 acusados que integram o núcleo 3, acusados de atuarem “para conferir viabilidade operacional” à tentativa de golpe, fazendo a ponte entre a cúpula do suposto plano (núcleos 1 e 2, compostos por Bolsonaro, ministros e assessores) e a base das Forças Armadas.

Caso estes, assim como os demais militares tornados réus, sejam condenados com pena de prisão for maior que dois anos, o STM poderá ser chamado a se manifestar e declarar os militares indignos do oficialato, o que causa a perda de posto e patente.

As penas dos crimes aos quais os militares respondem por meio da denúncia da PGR podem somar 43 anos de prisão. O conjunto de acusações é extenso e inclui:

• Tentativa de abolir violentamente o Estado democrático de direito
• Golpe de Estado
• Formação de organização criminosa armada
• Dano qualificado
• Deterioração de patrimônio público protegido por tombamento

Após o recebimento da denúncia da PGR, com a Primeira Turma do STF tendo aceito as acusações na maioria dos casos, o relator do processo, Alexandre de Moraes, vai elaborar seu voto. Com ele pronto, liberará o caso para julgamento do colegiado. 

A partir de então, a Primeira Turma se reunirá novamente para decidir pela absolvição ou condenação de cada réu. Em caso de condenação, os ministros definirão as penas individualmente, com base nos crimes cometidos.

Além de Moraes, integram a Primeira Turma do STF Cristiano Zanin (presidente), Alexandre de Moraes (relator), Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino. 

“Caso a denúncia seja recebida pelo Supremo Tribunal Federal e durante a instrução penal se detectarem crimes militares, ou seja, crimes que somente os militares podem cometer, como, por exemplo, ofensa a superior hierárquico, o Ministério Público Militar deverá e certamente oferecerá uma denúncia junto ao Superior Tribunal Militar, porque somos nós que temos competência para julgar esse tipo de delito”, explicou ministra Maria Elizabeth Rocha, presidente do STM, em entrevista ao O TEMPO.

Outros núcleos já julgados 27601r

Além do núcleo 3, o quarto denunciado em decorrência das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado, a Primeira Turma do STF já avaliou acusações contra três outros núcleos:

• Núcleo 1: Envolvia oito pessoas, entre elas Jair Bolsonaro, o deputado Alexandre Ramagem e os generais da reserva Walter Braga Netto e Augusto Heleno. São considerados os líderes do plano golpista.
• Núcleo 2: Composto por seis denunciados, incluindo o ex-diretor da PRF Silvinei Vasques e o ex-assessor Filipe Martins. Eles teriam coordenado o plano e articulado ações para pressionar as Forças Armadas.
• Núcleo 4: Reunia oito acusados, incluindo militares da reserva, um blogueiro e um agente da PF. Atuaram na disseminação de desinformação sobre o sistema eleitoral e em ataques digitais a autoridades e instituições.

Concluído o julgamento do “núcleo 3”, resta apenas o julgamento contra o empresário Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho, neto do ex-presidente João Figueiredo, que governou durante a ditadura militar. O denunciado está no exterior e foi notificado por edital para apresentar defesa.