Pela primeira vez, Moraes rejeita duas denúncias da trama golpista; ministro aceitou outras dez nesta terça-feira

BRASÍLIA - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (20) para tornar réus mais 10 acusados de integrar os planos da suposta trama golpista que tentava manter na presidência da República o então presidente Jair Bolsonaro, mesmo após a derrota nas eleições de 2022.

Ele votou para rejeitar a denúncia contra dois denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR): Cleverson Ney Magalhães e Nilton Diniz Rodrigues. Na avaliação do magistrado, não havia indícios suficientes da participação deles na suposta tentativa de golpe de Estado.

Em seu voto, o magistrado afirmou que os demais acusados de compor o núcleo militar da suposta trama golpista de 2022 foram responsáveis por um plano que previa o assassinato de autoridades e também por dar respaldo a uma carta de oficiais do Exército para pressionar os chefes das Forças Armadas a aderir ao suposto plano de golpe.

Durante o julgamento, Alexandre de Moraes rebateu alegação da defesa de um dos acusados, de que as reuniões entre integrantes desse núcleo "era conversa de bar". Ele cita que apenas "kids pretos", membros das Forças Especiais do Exército, podiam participar do encontro.

"Não era conversa de bar, pra jogar conversa fora. Era pra jogar a democracia fora. Com clara expressão pra pressionar os chefes das Forças Armadas a aderir à trama golpista", afirmou o ministro, relator do caso. 

No voto, Moraes reafirmou que a tentativa de golpe de Estado, mesmo que não seja consumada, configura crime no país e ironizou justificativas das defesas, que alegaram suspeição dele para julgar o caso, por ter sido um dos alvos dos suspeitos.

“Se a execução se iniciou e o golpe de Estado não se consumou, o crime é consumado. Porque se o golpe de Estado se consumar, não há crime a ser analisado”.

A Primeira Turma do STF julga nesta terça-feira a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o chamado "núcleo 3", composto de 11 militares e um policial federal, acusados de planejar a morte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e do ministro Alexandre de Moraes.

Entre os acusados, estão os chamados "kids pretos", como são conhecidos os integrantes do Comando de Operações Especiais do Exército. Eles são altamente treinados em  “operações de guerra irregular”, com técnicas de ações de sabotagem e incentivo à insurgência popular.

De acordo com o inquérito da Polícia Federal, entre as ações elaboradas pelos indiciados neste grupo havia um "detalhado planejamento operacional, denominado 'Punhal Verde e Amarelo', que seria executado no dia 15 de dezembro de 2022" para matar os já eleitos presidente Lula e vice-presidente Geraldo Alckmin.

Defesas negam

Pela manhã, as defesas dos acusados pediram a rejeição da denúncia por "falta de provas" e questionaram a validade da delação do tenente-coronel Mauro Barbosa Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro.

“A defesa entende que vossa excelência ultraou os limites legais ao conduzir a audiência do colaborador Mauro Cid”, diz Luciano Pereira Alves de Souza, advogado do “kid preto” Hélio Ferreira Lima, sobre a ameaça de prisão feita ao ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, caso ele descumprisse as regras do acordo. 

“Essa seria uma atribuição do procurador-geral da República, do delegado da Polícia Federal. Jamais do ministro que conduz a delação premiada mentirosa e ilegal”, acrescentou o representante legal.

Advogados afirmaram ainda que a reunião de novembro de 2022 que contou com a presença dos "kids pretos" não teve tom golpista e chamaram de "confraternização" e "conversa de bar". Eles também negaram que o grupo tenha pressionado o Alto Comando do Exército para aderir ao golpe de Estado.

Quem são os acusados

O chamado "núcleo 3" é composto por dois grupos diferentes: um acusado de pressionar os chefes das Forças Armadas e outro suspeito de monitorar o ministro Alexandre de Moraes, com a possibilidade de sequestro e assassinato dele, de Lula e de Alckmin.

Ao todo, 12 pessoas são acusadas de integrar esse núcleo: 11 militares do Exército e um policial federal. 

• Bernardo Romão Correa Netto, coronel
• Cleverson Ney Magalhães, tenente-coronel
• Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira, general
• Fabrício Moreira de Bastos, coronel
• Hélio Ferreira Lima, tenente-coronel
• Márcio Nunes de Resende Júnior, coronel
• Nilton Diniz Rodrigues, general
• Rafael Martins de Oliveira, tenente-coronel
• Rodrigo Bezerra de Azevedo, tenente-coronel
• Ronald Ferreira de Araújo Júnior, tenente-coronel
• Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros, tenente-coronel
• Wladimir Matos Soares, agente da PF

Crimes previstos

De acordo com a denúncia da PGR, os investigados do núcleo militar são acusados de cinco crimes:

• organização criminosa armada
• tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito
• golpe de Estado
• dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima
• deterioração de patrimônio tombado

 Desde março, o Supremo já tornou réus 21 investigados pela trama golpista - entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro, Braga Netto e seus principais aliados.