STF tem dois votos a favor da condenação de mulher que pichou 'perdeu, mané' em ato de 8 de janeiro

BRASÍLIA – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) contabiliza dois votos a favor da condenação de 14 anos de prisão para a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, responsável por pichar a frase "perdeu, mané" na estátua da Justiça durante os atos de 8 de janeiro de 2023.

Relator do caso, Moraes entendeu que a mulher cometeu os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, Golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do Patrimônio tombado e associação criminosa armada. Dos 14 anos estipulados pelo ministro, 12 anos e 6 meses são de reclusão e 1 ano e 6 meses de detenção, além de multa. 

De acordo com o magistrado, ao contrário do que sustenta a defesa, os elementos probatórios indicam que Débora teve envolvimento na “empreitada criminosa”. O voto de Moraes foi seguido por Flávio Dino. Faltam votar: Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Luiz Fux. O julgamento em plenário virtual encerra na próxima sexta-feira (28). 

“Ficou claro, a partir das provas produzidas e das circunstâncias acima delineadas, que se aliou subjetivamente à associação criminosa armada (consciência da colaboração e voluntária adesão), com estabilidade e permanência, objetivando a prática das figuras típicas a seguir analisadas, e culminando no ocorrido no dia 8/1/2023”, escreveu Moraes no relatório. 

Se a maioria do colegiado decidir que ela deve ser condenada, a cabeleireira se juntará às mais de 900 pessoas que já receberam pena de até 17 anos de prisão pelo Supremo, em decorrência de sua participação nos atos de 8 de janeiro de 2023. A defesa da mulher também poderá recorrer da decisão.

Débora foi presa em 17 de março de 2023 em uma fase da operação Lesa Pátria, deflagrada pela Polícia Federal (PF) contra suspeitos de participarem dos atos. A prisão preventiva dela foi renovada em junho do mesmo ano. Ela virou ré em agosto de 2024. Na época, a decisão foi unânime entre os ministros da Primeira Turma. 

A frase utilizada por Débora para a pichação faz alusão à fala do atual presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, em reação a um grupo de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que o hostilizaram durante uma viagem aos Estados Unidos, em novembro de 2022. “Perdeu, mané, não amola”, disse ele.