Em abril, então presidente do INSS disse ao Congresso que não havia indício de fraude nos descontos

BRASÍLIA - Em manifestação enviada à Câmara, o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, afirmou, em abril, que não era possível "identificar indício de dolo, fraude ou erro istrativo em relação a possíveis descontos indevidos" em benefícios pagos pelo órgão.  

A resposta foi dada a um pedido de informação apresentado pela deputada Júlia Zanatta (PL-SC), assinada em 7 de abril por Stefanutto, mas enviada ao Congresso pelo Ministério da Previdência Social apenas esta semana. A Operação Sem Desconto, da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), que revelou o esquema foi deflagrada no dia 23 de abril. 

No pedido de informação, a parlamentar destacava "denúncias sobre a realização de descontos indevidos em benefícios pagos pelo INSS, incluindo aposentadorias e pensões" e mencionava reportagem do Jornal Nacional, da TV Globo, sobre o tema, publicada em novembro do ano ado. 

Segundo Stefanutto, ainda estavam em andamento os "processos de verificação extraordinária" nos termos de autorização apresentados pelas entidades que realizavam os descontos. Na resposta, o então presidente do INSS afirmava que, só após a avaliação da defesa apresentada pelas entidades, seria possível produzir um relatório conclusivo sobre o tema. 

Investigação da Polícia Federal e da CGU apontou um esquema nacional de descontos associativos não autorizados feitos por sindicatos em aposentadorias e pensões, que retiraram R$ 6,3 bilhões dos beneficiários entre 2019 e 2024. Desse total, o governo ainda não identificou quanto foi descontado ilegalmente e quanto foi devidamente autorizado. 

Na resposta enviada ao Congresso, o então presidente do INSS também ressaltou uma norma editada em março de 2024 que exigia a verificação por biometria para liberação do desconto. 

"O INSS obrigou as entidades credenciadas a efetuarem toda e qualquer autorização, por meio de termo de adesão, com o uso de eletrônica avançada e biometria. Se não houver biometria, a autorização não é averbada", disse.

Mas as investigações apontaram que servidores do INSS investigados teriam atuado para liberar descontos por um sistema de biometria "alternativo" enquanto o sistema desenvolvido pela Dataprev não entrasse em vigor – o que permitiu que o número de descontos considerados indevidos por auditores e investigadores continuassem crescendo ao longo de 2024. 

Lula demitiu Stefanutto após operação da PF

Após a operação da Polícia Federal, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) demitiu Alessandro Stefanutto, afastado do cargo inicialmente por decisão da Justiça. Além de Stefanutto, outros cinco dirigentes do INSS foram afastados do órgão.

A CGU iniciou a apuração em 2023, com realização de auditorias em 29 entidades que tinham Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com o INSS. Nessas auditorias, foi identificado que as entidades não tinham estrutura operacional para prestar os serviços que ofereciam aos beneficiários e que 70% não tinham entregado a documentação necessária à entidade. 

Após a auditoria, em 2024, a CGU encaminhou um relatório sobre as irregularidades encontradas para o INSS, inclusive com recomendações que deveriam ser adotadas pelo órgão para evitar as fraudes.