Deputado do PV rebate secretário de Zema: ‘Avaliação do BNDES não será demorada’

O deputado estadual Professor Cleiton (PV) rebateu o prazo projetado pelo secretário de Estado da Fazenda, Luiz Claudio Gomes, para que o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) avalie o preço das estatais oferecidas pelo governo Romeu Zema (Novo) à União para abater a dívida do Estado. Em entrevista ao Café com Política a ser exibida na segunda-feira (26 de maio), o secretário afirmou que, segundo o BNDES, a avaliação levaria até 11 meses.

Para Cleiton, o parecer da Advocacia Geral do Estado (AGE) sobre as estatais exigido pelo Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag) junto ao laudo do BNDES agilizaria a avaliação. “Contudo, ainda que fosse (demorada), não atrapalharia em nada o processo. O Propag permite que o Estado manifeste sua intenção de federalizar Cemig, Copasa, Codemig, UEMG, EMC e o que mais quiser com cláusula resolutiva, ou seja, em caso de não aprovação da lei, o ativo é retirado”, apontou.  

O deputado se refere ao contrato provisório previsto pelo Propag. Minas, por exemplo, poderia usufruir já em 2025 de descontos da taxa real de juros de 4 pontos percentuais enquanto o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia se as estatais oferecidas lhe interessam e se os investimentos no Fundo de Equalização Federativa (FEF) e em áreas temáticas propostos pelo governo Zema estão de acordo com as contrapartidas do programa.

Cleiton ainda pontuou que a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) tem até 31 de dezembro para autorizar a cessão à União dos ativos sugeridos pelo Estado. “Portanto, ele (governo Zema pode manifestar o interesse de federalizar outras empresas com cláusula resolutiva e se a avaliação da Codemig for insuficiente, a ALMG poderá, até 31 de dezembro, aprovar outras autorizações. Age com sabedoria e com cuidado o presidente Tadeu (Leite, o Tadeuzinho)”, afirmou ele.

Quando questionado se o contrato provisório seria uma alternativa para o Estado, Luiz Claudio respondeu que ainda não sabe. “Esses prazos (projetados pelo BNDES) foram uma surpresa para a gente. Nós estamos, junto com a Secretaria do Tesouro Nacional, vendo como nós vamos nos comportar pela absoluta impossibilidade de ter essas avaliações (de preço) no prazo estipulado no decreto”, explicou o secretário da Fazenda.

O TEMPO questionou ao BNDES se, de fato, o prazo de 11 meses foi dado ao governo Zema e também contestou o Ministério da Fazenda se as datas fixadas pela regulamentação do Propag podem ser flexibilizadas. Até a publicação desta reportagem, o BNDES e o Ministério da Fazenda não se manifestaram. Tão logo eles se manifestem, o posicionamento será acrescentado. O espaço segue aberto.   

O deputado ainda ironizou o secretário da Fazenda, que, afirmou ele, foi o único a ouvir o prazo estimado pelo BNDES. “Nunca houve comunicação oficial”, pontuou Cleiton. “Há poucos dias, o vice-governador (Mateus) Simões esteve na ALMG e disse que só Minas Gerais tinha interesse no Propag e foi desmentido no outro dia por Rio de Janeiro, Goiás e Rio Grande do Sul. Goiás até já aprovou a lei”, emendou o parlamentar.

Conforme Cleiton, o mesmo aconteceu quando Simões disse que o governo Lula não teria interesse na Copasa e que aceitaria absorver a Cemig caso a companhia seja transformada em uma corporação, condições negadas por interlocutores da equipe econômica do Ministério da Fazenda. “Acho que é o caso aqui novamente”, afirmou o deputado, em referência às declarações de Luiz Claudio.