Zema vende mais quatro hidrelétricas da Cemig após levar privatização à ALMG

Após encaminhar a proposta de privatização da Cemig à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o governo Romeu Zema (Novo) leiloou outras quatro hidrelétricas da companhia na última quinta-feira (5 de dezembro), na B3, Bolsa de Valores de São Paulo. As quatro se somam às 15 leiloadas em agosto de 2023, chegando a, pelo menos, 19 desde o início do mandato de Zema.

Das 19 hidrelétricas, 16 eram da Cemig GT, braço de geração e transmissão de energia. Até os leilões, a subsidiária, que é a terceira maior geradora de energia do país, era avaliada internamente como a “prima rica” do Grupo Cemig, que ainda tem, por exemplo, a Cemig D, braço de distribuição de energia, a Cemig SIM, de energia solar, e a Gasmig, de gás natural. 

Na quinta, a Cemig GT vendeu à Âmbar Energia usinas hidrelétricas (UHEs) em Juiz de Fora e em Manhuaçu, Zona da Mata, em Águas Vermelhas, Norte de Minas, e uma pequena central hidrelétrica (PCH) em Uberlândia, Triângulo, por R$ 52 milhões ao todo. A Âmbar é o braço de geração e comercialização de energia do grupo J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista.

Os ativos voltaram a leilão depois de a Cemig fracassar em vendê-los em julho. A seis dias do certame, a estatal suspendeu o leilão em razão da ausência de propostas. “A companhia reavaliará o projeto e reafirma seu compromisso de perseguir a otimização do portfólio de ativos, sua eficiência operacional e a alocação de capital”, informou, ao mercado, em 27 de junho.

O lote foi o segundo levado a leilão pela Cemig. Há pouco mais de um ano, a companhia vendeu um pacote de 15 PCHs e centrais geradoras hidrelétricas (CGHs) à Mang por R$ 101 milhões. Das 15, 12 eram da Cemig GT e três da Horizontes Energia, subsidiária integral do braço de geração e transmissão da Cemig.

Em março ado, a Cemig GT já havia vendido a participação de 45% que tinha na Aliança Energia. A subsidiária integral da Cemig alienou por R$ 2,7 bilhões as ações à Vale, que já tinha os 55% restantes. A Aliança tem, por exemplo, sete hidrelétricas em Minas Gerais, dois complexos eólicos no Rio Grande do Norte e um complexo eólico em fase final de implantação no Ceará.

Questionada por que leiloa as hidrelétricas se trabalha por uma privatização, a Cemig alega que as quatro usinas vendidas na última quinta têm, juntas, 14,8 MWs de potência, “pouco representativos nos 4.578 MWs do parque gerador da Cemig”. “A otimização do portfólio é benéfica para o valor de mercado da companhia, atualmente superior a R$ 36 bilhões”, pontua.

A Cemig comemorou o ágio dos dois leilões, ou seja, o adicional pago por Âmbar e Mang em relação ao valor de mercado das hidrelétricas. O ágio foi de 78,8% em relação ao preço mínimo esperado pela companhia, que era de R$ 29,1 milhões, no leilão de quinta-feira. Já no leilão do ano ado, o ágio foi de 108,6% em relação ao mínimo de R$ 48,2 milhões.

Lei prevê autorização legislativa para vender subsidiárias

Como já mostrou O TEMPO, a Lei veda a venda de subsidiárias de estatais, o que incluiria as hidrelétricas, sem a autorização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e consulta à população por meio de um referendo. As amarras estão previstas na Lei 15.290/2004, sancionada durante o governo Aécio Neves (2003-2010).

Em março ado, o deputado estadual Professor Cleiton (PV) fez uma representação ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) para questionar a alienação de subsidiárias. À época, o Conselho de istração da Cemig havia acabado de aprovar a venda da participação da companhia na Aliança. No entanto, a representação ainda aguarda análise.

A proposta de privatização da Cemig encaminhada pelo governo Zema à ALMG em 14 de novembro prevê a quebra das amarras da Lei 15.290/2004 para a venda das subsidiárias. A autorização da ALMG é condicionada à maioria qualificada, ou seja, ao aval de 48 dos 76 deputados estaduais, quórum que, hoje, o Palácio Tiradentes não tem.

Questionado por que a venda das subsidiárias não observa a Lei 15.290/2004, o governo Zema não respondeu. 

ALMG ainda não tem data para discutir privatizações

Em coletiva à imprensa na última quarta (4 de dezembro), após ser reeleito, o presidente da ALMG, Tadeu Leite (MDB), o Tadeuzinho, não projetou um prazo para que as privatizações de Cemig e Copasa comecem a ser discutidas. Apesar de o governo Zema esperar leiloá-las no segundo semestre de 2025, as privatizações ainda não foram lidas em plenário, que é o primeiro o para a tramitação. 

Em recado a Zema, Tadeuzinho ponderou que o tema requer “muita cautela, muito tempo e muita tranquilidade”. “É legítimo e natural que o governo do Estado encaminhe os projetos que ele tem interesse em tramitar. Da mesma forma, é normal e legítimo que o tempo de discussão, tramitação e construção de todos os projetos cabe à Mesa Diretora, à presidência também, dar sequência”, pontuou. 

Tadeuzinho ainda sinalizou que as privatizações não serão discutidas até que o Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados junto à União (Propag), encabeçado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), seja aprovado pelo Congresso Nacional. “Claro, enquanto não se resolve o problema do Propag, ou seja, o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), nós temos que aguardar um pouco os próximos os”, apontou.