PF faz operação para investigar software espião na Abin; Ramagem é um dos alvos

A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (25), a operação Vigilância Aproximada para investigar o que chamou de “organização criminosa que se instalou" na Agência Brasileira de Inteligência (Abin). O intuito é apurar as denúncias de monitoramento ilegal de autoridades públicas e outras pessoas, utilizando ferramentas de geolocalização de dispositivos móveis, como celulares, sem autorização judicial. 

Um dos alvos é o hoje deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL) presidiu a agência. Ele também é pré-candidato à Prefeitura do Rio de Janeiro. Agentes cumprem mandados de buscas e apreensão no gabinete dele na Câmara dos Deputados e também no apartamento funcional do parlamentar, em Brasília. A reportagem de O TEMPO Brasília pediu um posicionamento do político sobre a operação e aguarda resposta. 

Estão sendo cumpridos 21 mandados de busca e apreensão e medidas cautelares de prisão, incluindo a suspensão imediata do exercício das funções públicas de sete policiais federais. As diligências da Polícia Federal ocorrem em Brasília (18), em Juiz de Fora (1), na Zona da Mata mineira, em São João Del Rei (1), na região Central de Minas, e no Rio de Janeiro (1). As medidas foram autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito do inquérito das fake news.

A ação de hoje é uma continuação das investigações da operação Última Milha, que foi deflagrada em outubro do ano ado. Segundo a PF, as provas obtidas a partir das diligências executadas à época indicaram que o "grupo criminoso" criou uma estrutura paralela na Abin e utilizou ferramentas e serviços da agência de inteligência do Estado para ações ilícitas, produzindo informações para uso político e midiático.

Na época, foi revelado que até mesmo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) foram monitorados ilegalmente por membros da agência. A apuração, em outubro do ano ado, identificou 33 mil os da localização telefônica dos mais diversos alvos. Desse total, 1.800 foram identificados como políticos, jornalistas e adversários do governo Bolsonaro.

Conforme as investigações, ocorreram também proveitos pessoais para interferir em apurações da PF. Os investigados podem responder pelos crimes de invasão de dispositivo informático alheio, organização criminosa e interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei.

Abin paralela

Também foi apurado que os agentes da PF Marcelo Araújo Bormevet e Felipe Arlotta Freitas são alvos das medidas. Eles trabalharam na agência, mais especificamente no Centro de Inteligência Nacional (CNI). Esse grupo foi criado na gestão de Bolsonaro, em julho de 2020, e ficou até mesmo conhecido como Abin paralela. 

De acordo com o decreto, entre as funções estavam a de planejar e executar atividades de inteligência destinadas ao enfrentamento de ameaças à segurança e à estabilidade do Estado e assessorar órgãos competentes sobre atividades e políticas de segurança pública e à identificação de ameaças decorrentes de atividades criminosas.

Software permite fazer consultas de até 10 mil celulares a cada 12 meses

A Abin foi criada com o intuito de produzir relatórios para auxiliar a Presidência da República na tomada de decisões sobre os diferentes assuntos, em especial no que diz à defesa, alertando sobre possíveis ameaças, internas e externas. 

De acordo com as investigações, o sistema de geolocalização utilizado pela Abin “é um software intrusivo na infraestrutura crítica de telefonia brasileira”. O sistema FirstMile foi desenvolvido pela empresa israelense Cognyte e comprado pela Abin por R$ 5,7 milhões, sem licitação, no governo de Michel Temer (MDB). 

Desenvolvido pela empresa israelense Cognyte (ex-Verint), o programa permite rastrear o paradeiro de uma pessoa a partir de dados transferidos do celular para torres de telecomunicações instaladas em diferentes regiões.

Com base no fluxo dessas informações, o sistema oferecia a possibilidade de ar o histórico de deslocamentos e até criar “alertas em tempo real” de movimentações de um alvo em diferentes endereços. O software permite realizar consultas de até 10 mil celulares a cada 12 meses.