Veja crimes apontados pela PGR para denunciar Bolsonaro

BRASÍLIA - A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou nesta terça-feira (18) denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), com base em investigação feita pela Polícia Federal (PF) por suposta tentativa de golpe de Estado.

Em novembro, a PF indiciou Bolsonaro e aliados pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.

Veja quais são os crimes apontados na denúncia da PGR:

1. Tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito;
2. Tentativa de golpe de Estado; 
3. Organização criminosa; 
4. Dano qualificado pela violência e grave ameaça;
5. Deterioração de patrimônio tombado. 

Caso a acusação seja aceita e resulte em condenação, as penas somadas podem chegar a 38 anos de prisão.

Em seu relatório, a PF identificou oito elementos de provas de que o ex-presidente planejou, atuou e teve domínio de forma direta na execução de plano criminoso que buscava impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Agora, cabe à 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) analisar a denúncia da PGR. O colegiado pode acatá-la ou rejeitá-la. Mas interlocutores de integrantes da Corte afirmam que a previsão é de que o julgamento ocorra até outubro.

Segundo a PF, Bolsonaro atuou nos seguintes episódios:

Reunião da cúpula do Poder Executivo, em julho de 2022, na qual ele convocou os integrantes do governo a agirem antes das eleições para disseminarem fake news sobre a lisura das urnas. O encontro aconteceu 13 dias após a reunião com os embaixadores, realizada com o mesmo objetivo. A PF afirma que, na reunião, o ministro da Justiça, Anderson Torres, o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, do GSI, Augusto Heleno e o secretário-geral da Presidência, Mário Fernandes, propagaram mentiras sobre fraudes nas eleições.

Representação eleitoral apresentada pelo PL após o segundo turno, com dados inconsistentes para questionar o resultado de mais de 200 mil urnas só no segundo turno. A PF aponta que o documento foi apresentado ao TSE com conhecimento de Bolsonaro e do presidente do partido, Valdemar Costa Neto.
Ações de pressão ao comandante do Exército, Freire Gomes, como a “Carta ao Comandante do Exército de Oficiais Superiores da Ativa do Exército Brasileiro”, que teve a anuência de Bolsonaro, segundo a PF.  

Elaboração do decreto conhecido como “minuta do golpe”, que previa a ruptura institucional. Ela estabelecia a decretação do Estado de Defesa no TSE e criação da Comissão de Regularidade Eleitoral. A do documento por Bolsonaro abriria espaço para um golpe.

Reunião convocada por Bolsonaro em dezembro de 2022 com os comandantes das Forças Armadas para apresentar a “minuta do golpe” e pressionar militares a aderirem a um golpe. Comandantes do Exército e da Aeronáutica foram contrários, enquanto o da Marinha, Almir Garnier, colocou-se à disposição.

Bolsonaro sabia, segundo a PF, da operação “Punhal Verde e Amarelo”, que previa uso de explosivos e veneno para matar Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes, além do plano “Copa 2022”, para capturar Moraes. Agentes colheram dados da entrada e saída de visitantes do Alvorada, diálogos de assessores próximos de Bolsonaro, datas e locais de reuniões.  

Ex-secretário Executivo da Presidência, o general da reserva Mário Fernandes, foi ao Palácio da Alvorada em 9 de novembro de 2022, após elaborar e imprimir o documento no Palácio do Planalto que previa um plano de golpe. A PF afirma que Bolsonaro estava no prédio.

Reunião de Bolsonaro em 9 de dezembro de 2022 com o general Estevam Theóphilo, que aceitou capitanear as tropas, caso o então presidente assinasse o decreto golpista. Neste dia, Bolsonaro fez seu primeiro pronunciamento no Alvorada após derrota nas urnas. Segundo a PF, o discurso serviu para manter a esperança dos manifestantes de que ele e os militares tomariam alguma atitude.