BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, adiantou nesta quinta-feira (9) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve sancionar, com vetos, o projeto de renegociação das dívidas dos Estados com a União. Segundo ele, durante reunião no Palácio do Planalto, nesta quinta-feira, os ministros sugeriram pontos que não deveriam ser sancionados no texto aprovado pelo Congresso. Haddad destacou que os vetos sugeridos incluem todos os trechos que acarretam impacto nas finanças públicas. 

"Tudo o que tem impacto primário, [nas contas públicas] sim, vai ser vetado. Porque era um acordo preliminar com o Congresso. O Congresso queria fazer a repactuação, mas esse era o pressuposto da Fazenda", declarou Haddad a jornalistas. 

Lula tem até o dia 13 de janeiro para sancionar, vetar ou sancionar com vetos a matéria, que cria o Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados com a União (Propag). O projeto é de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). 

De acordo com Haddad, o Senado fez um projeto próprio que não era o projeto da Fazenda. Uma das preocupações da equipe econômica é em relação ao uso do Fundo Nacional de Desenvolvimento (FNDR) para amortizar a dívida dos Estados e dos municípios com a União. 

"E o presidente está informado das diferenças do que nós tínhamos proposto e do que foi aprovado. Ele esta a par dessas diferenças. O que estamos levando à consideração do presidente é que tudo que tenha impacto primário seja vetado. E há alguns itens que têm impacto primário", acrescentou. 

Entenda o que diz o texto aprovado pelo Senado

  • O ponto central é propor alternativas para reduzir o cálculo dos juros prevendo investimentos nos próprios Estados e depósitos em um Fundo de Equalização Federativa.
  • Ele também ite essa redução a partir do abatimento de uma parcela da dívida - que ocorrerá graças à hipótese de transferência de bens dos Estados para a União como estratégia de amortização.  
  • Os investimentos próprios deverão priorizar educação, infraestrutura e segurança pública.
  • Já o Fundo de Equalização, pelo texto, servirá para incremento de produtividade e também enfrentamento às mudanças climáticas. 
  • Os recursos obtidos também poderão ser empregados em melhorias de infraestrutura, segurança pública e educação. 
  • O projeto mantém a correção pela inflação, mas permite que os Estados reduzam a até zero os juros adicionais. Para isso, os Estados terão até o fim de 2025 para aderir ao Propag.

Dívida de Minas Gerais é uma das maiores

O Propag responde à pressão exercida pelos governadores sobre o ministério da Fazenda diante do crescimento alarmante da dívida, que atingiu patamar impagável, principalmente para os quatro maiores devedores da União. Minas Gerais, que responde por cerca de R$ 165 bilhões em dívida, Goiás, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul protagonizaram a briga por um regime mais sustentável de quitação. 

No caso de Minas, o governador Romeu Zema avalia ceder ao governo federal um pacote com três das principais empresas públicas que pertencem ao Estado: Cemig, Copasa e Codemig. O objetivo é abater parte da dívida.