Lira cria comissão especial e atrasa andamento do projeto que anistia os envolvidos nos atos do 8/1

BRASÍLIA — O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidiu criar uma comissão especial para analisar o projeto de lei que prevê anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. Com isso, o texto, que estava pronto para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta terça-feira (29), terá sua tramitação atrasada, com um rito mais prolongado.

A proposta voltou à pauta da CCJ após o término do período de vista — prazo adicional para análise pelos parlamentares — do relatório apresentado por Rodrigo Valadares (União Brasil-SE), relator da matéria na comissão. Nos bastidores, a aprovação parecia certa, o que levaria o tema diretamente ao plenário da Câmara.

Ao optar pela criação de uma comissão especial, Lira impõe um novo ritmo ao projeto, que precisará ar por um processo longo, de instalação do grupo, indicação de membros pelos partidos, eleição de presidente e relator, criação de um cronograma de debates e, por fim, a votação.

A medida, vista como um adiamento estratégico, quer evitar que o tema interfira nas articulações para a sucessão da presidência da Câmara. As negociações sobre a eleição, marcada para fevereiro de 2025, ganhou mais força no cenário político de Brasília após fim do segundo turno das eleições municipais.

Nesta manhã, Lira deve declarar oficialmente apoio a Hugo Motta (Republicanos-PB) como seu sucessor, e o partido de Motta e o PP também devem lançar oficialmente a candidatura dele para o pleito. Com essa estratégia de criar a comissão, Lira busca evitar que questões ideológicas se tornem moeda de troca nas negociações políticas, especialmente em sua busca por aliança com o PT e outras siglas de esquerda, que já declararam contrariedade ao tema. 

O PL, no entanto, já sinalizou que não abrirá mão de ver o projeto avançar. Caso Lira não o paute, o partido pode apoiar outro candidato à presidência da Casa. Elmar Nascimento (União Brasil-BA) e Antonio Brito (PSD-BA), que foram deixados de lado por Lira em sua sucessão, por exemplo, vão lançar uma candidatura única. E eles tentam justamente atrair o apoio de siglas descontentes com a condução do PL da Anistia pelo presidente da Câmara.

PL da Anistia

O projeto foi pautado pela presidente da CCJ, deputada Caroline de Toni (PL-SC), que acelerou a análise desta e de outras propostas voltadas à limitação de poderes dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A votação estava agendada para 8 de outubro, mas um pedido de vista de parlamentares da esquerda adiou a discussão, que seria retomada nesta terça-feira.

A proposta pretende conceder perdão judicial aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram depredadas. Caso aprovada, a medida revoga condenações e suspende restrições como prisão, monitoramento eletrônico e limitações de comunicação dos acusados.

Em seu despacho, Arthur Lira argumentou que devido à complexidade do tema o projeto precisaria ar, no mínimo, por cinco comissões, além da CCJ, antes de avançar ao plenário. E, conforme dito por ele, o regimento da Câmara estabelece que projetos destinados a quatro ou mais comissões devem ser analisados em uma comissão especial e, em seguida, levado ao plenário para votação final.