Justiça anula edital de quatro usinas leiloadas pela Cemig

A Justiça de Minas Gerais suspendeu o edital de quatro usinas hidrelétricas leiloadas pela Cemig em dezembro do ano ado. As plantas foram arrematadas pelo valor de R$ 52 milhões por empresas do grupo J & F vinculadas aos irmãos Wesley e Joesley Batista. A estatal informou que vai recorrer.

A decisão, da 1ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte, portanto, em primeira instância, ocorreu dentro de ação movida por sindicatos. A alegação é que a empresa não buscou autorização da Assembleia Legislativa ou referendo popular para a venda, o que contrariaria a Constituição Estadual, que por emenda ou a tratar sobre o tema durante o mandato de Itamar Franco (1999/2002).

As usinas leiloadas ficam em Uberlândia (Triângulo Mineiro), Águas Vermelhas (Norte de Minas), Juiz de Fora e Manhuaçu (ambas na Zona da Mata). Em nota, além de afirmar que vai recorrer da decisão, a Cemig diz que a venda está fundamentada em análise técnica e econômico-financeira.

"A companhia reforça que não está reduzindo sua estrutura, pelo contrário, os recursos adquiridos com a venda das pequenas hidrelétricas estão sendo reinvestidos em ativos maiores, mais eficientes e alinhados à transição energética", argumenta a empresa. Segundo a Cemig, o objetivo da companhia com os leilões é atingir maior eficiência em suas operações.