Motofaixa em BH tem verba para 2025, mas implementação segue indefinida

Uma medida que vem ganhando cada vez mais espaço nas discussões sobre mobilidade urbana no Brasil é a implantação de motofaixas, faixas preferenciais para motociclistas em vias de grande circulação. Em Belo Horizonte, pela primeira vez, o Orçamento deste ano reserva recursos para uma possível implementação da estrutura. A prefeitura informou que está em contato com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) para tratar da viabilidade. Entretanto, disse que ainda não há previsão para a conclusão dos estudos que avaliam modelos de outras cidades e a realidade local, etapa necessária antes de pedido de teste da motofaixa ao órgão.

Os recursos para a viabilização das motofaixas vêm de indicações da Câmara Municipal. O vereador Braulio Lara (Novo) destinou R$ 500 mil para a implantação de motofaixas, enquanto a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas alocou R$ 400 mil para a “criação da subação – Implantação de Faixa Exclusiva para Motos”. O primeiro valor vem de uma emenda impositiva, que obriga a aplicação dos recursos indicados pelo parlamentar no Orçamento público. Já o segundo é fruto de uma emenda autorizativa, sem execução obrigatória, sancionada pelo Executivo em 3 de janeiro deste ano.

Como Belo Horizonte não conta com motofaixa nem projeto para a sua implementação, O TEMPO questionou a prefeitura sobre como seria a aplicação dessas emendas, mas não obteve um retorno sobre esse ponto.

A reportagem também questionou se há interesse da istração municipal em implementar motofaixas na cidade e indagou sobre o estágio em que se encontra esse possível plano. A PBH esclareceu que as faixas exclusivas para motocicletas não estão previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Portanto, a competência para autorizar, provisoriamente, a implantação de sinalização não prevista no CTB é da Senatran. A prefeitura informou ainda que a Superintendência de Mobilidade do Município de Belo Horizonte (Sumob) está em contato com o órgão federal para tratar da possibilidade de implantar faixas exclusivas para motocicletas na capital mineira. 

“Mas, para isso, serão necessárias análises e pesquisas em que serão avaliados, entre outros fatores, os modelos adotados em outras cidades, como São Paulo, e os resultados alcançados com observações da realidade local. Ainda não há previsão para conclusão desses estudos”, escreveu a prefeitura em nota (confira na íntegra abaixo). 

A reportagem procurou a Senatran, que disse, sem dar mais detalhes, ter sido consultada pela Sumob de BH uma vez. “Caso exista formalmente o requerimento futuro, o estudo local para avaliar a implantação da motofaixa exclusiva é realizado pelo município. Cabe à Senatran, neste momento, apenas a autorização do estudo em si, em caráter experimental”, esclareceu o órgão (confira a nota na íntegra abaixo).

Procurado por O TEMPO, o vereador Braulio Lara afirmou que optou por uma emenda impositiva justamente por sua execução obrigatória, argumentando que isso garantiria a implantação ainda este ano. “Com essa emenda impositiva, eu posso assegurar que Belo Horizonte vai ter a sua primeira motofaixa em funcionamento em 2025”, afirmou.

O vereador também disse que essa é uma forma de pressionar a istração municipal. “Essa emenda impositiva pressiona a prefeitura a andar. Agora, o que eu movimentei foi: essa é uma pauta de 2025, a gente vai falar muito sobre ela, e a prefeitura não tem como dizer agora que não tem como executar porque não tem os recursos”, declarou.

A reportagem questionou a Prefeitura de São Paulo, que foi pioneira no país na construção de motofaixas, sobre o custo de implementação. O município informou, por meio de nota (leia na íntegra abaixo), que o valor médio por quilômetro de sinalização foi de R$ 170 mil, entre 2022 e 2024.

A reportagem também procurou a assessoria do vereador José Ferreira (Pode), que estava na presidência da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas na época em que a emenda autorizativa foi apresentada. A equipe parlamentar respondeu que a emenda se trata de uma sugestão popular encaminhada pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH) ao PPAG (Plano Plurianual de Ação Governamental), que foi acatada pela comissão em 2024. 

Na explicação da emenda, consta que seu objetivo é garantir a reserva de recursos orçamentários para custear estudos sobre a implantação experimental da faixa exclusiva para motos. Como justificativa, a comissão argumenta que a medida representa uma “alternativa para aumentar a segurança de motociclistas e motofretistas”.

Local da intervenção ainda não foi especificado

Tanto na emenda impositiva quanto na autorizativa, o local de implementação ou de estudo da motofaixa em Belo Horizonte não é especificado. Na emenda da Comissão de Orçamento, é mencionado apenas que o recurso é destinado à implementação experimental da faixa “em avenidas de grande circulação em Belo Horizonte”.

A reportagem conversou com o engenheiro civil e mestre em transportes Silvestre de Andrade Puty Filho sobre a possibilidade de uma motofaixa em Belo Horizonte. O especialista afirmou que “os principais envolvidos em acidente de trânsito, hoje, são os motociclistas” e que a medida melhoraria a segurança no tráfego.

Silvestre explicou que, para abrigar a estrutura nas avenidas de BH, há três alternativas: eliminar uma faixa de circulação de veículos, retirar a faixa de estacionamento - onde houver - ou reduzir a largura das faixas - no caso de avenidas com faixas mais amplas.

Juristas falam sobre destino de emendas

A reportagem consultou juristas para esclarecer o destino do recurso, caso a motofaixa não seja implementada neste ano na capital. A advogada Isabella Damasceno, mestre em direito público pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), explicou que a emenda impositiva não pode ser redirecionada para outro fim durante o tempo do Orçamento, mas também não pode ser destinada a um projeto inexistente. “A verba permanece represada na lei orçamentária, e eles vão dar outro seguimento na próxima lei de 2026”, avaliou, explicando que os vereadores podem destinar o recurso no ano seguinte ao estudo ou implementação de motofaixa novamente ou optar por um novo destino para suas emendas.

O advogado Lucas Nasser corroborou que “o prazo da execução é o mesmo ano financeiro”, mas detalhou que as regras para prazo de empenho e de execução das emendas “depende do que determina a Lei Orçamentária Anual (LDO) e a Lei Orgânica do Município”.

“A LDO de cada exercício financeiro que vai determinar as regras e os prazos específicos para execução das emendas impositivas. Podem acontecer situações de atraso ou impedimento à execução. Isso o Executivo irá justificar formalmente e, em alguns casos, realocar o recurso no orçamento do ano seguinte. O artigo 20 da LDO vigente de Belo Horizonte diz que as programações orçamentárias de origem nas emendas individuais não serão de execução obrigatória nos casos de impedimentos de ordem técnica insuperáveis. Ou seja, impedimentos de ordem técnica podem justificar a não execução de emendas parlamentares, ainda que de caráter impositivo”, esclareceu.

São Paulo é pioneira, com 215,2 km de motofaixa implantados

As cidades de São Paulo, Santo André (na região metropolitana de São Paulo) e Rio de Janeiro são as que têm motofaixas implantadas. A capital paulista foi pioneira na iniciativa. A primeira “faixa azul” - como o equipamento é chamado na cidade - começou a operar em janeiro de 2022, ao longo de 5,5 km da avenida 23 de Maio, na área central. Atualmente, a cidade tem 215,2 km de motofaixa, distribuídos por 46 vias em todas as regiões da capital. Segundo a Prefeitura de São Paulo, a intenção é que esse número ultrae os 400 km até 2028.

Entre 2023 e 2024, o número de óbitos de motociclistas nos trechos de vias com motofaixa se reduziu quase pela metade (47,2%), de acordo com dados do Infosiga, sistema do Estado de São Paulo de monitoramento da letalidade no trânsito. Já o número absoluto caiu de 36 para 19. O levantamento foi divulgado em janeiro deste ano.

O presidente da Câmara Municipal de São Paulo, Ricardo Teixeira (União), que estava à frente da Secretaria de Mobilidade e Trânsito e da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) na época da implantação da primeira “faixa azul”, disse que não enfrentou nenhuma dificuldade política nessa implementação.

Conforme o vereador, quando assumiu a pasta, em agosto de 2021, a CET já havia conduzido vários estudos para conter o avanço no número de óbitos de motociclistas, entre eles a proposta de implantação das motofaixas. “Houve toda uma negociação técnica entre a Secretaria de Mobilidade e a Secretaria Nacional do Trânsito, mostrando a necessidade de se fazer testes. A Senatran entendeu e autorizou”, disse Teixeira, que reforçou que foram necessárias várias discussões e testes internos antes de levar a ideia às ruas.

De acordo com ele, em São Paulo, a iniciativa partiu do Poder Executivo, e a Câmara Municipal não contribuiu financeiramente na implementação. No entanto, avaliou que os Legislativos de outras cidades podem colaborar para o tema, como, por exemplo, destinando recursos para a iniciativa, que também podem ser direcionados para ações de conscientização sobre a nova estrutura - que, segundo ele, foram muito necessárias na capital paulista.

Nota da PBH na íntegra

"A Prefeitura de Belo Horizonte esclarece que as faixas exclusivas para motocicletas não estão previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A competência para autorizar, de forma provisória, a implantação de sinalização não prevista no CTB, como a faixa exclusiva para motos, é da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). A Superintendência de Mobilidade do Município Belo Horizonte (Sumob) já está em contato com a Senatran para tratar da possibilidade de implantar faixas exclusivas para motocicletas em algumas vias de Belo Horizonte. Mas, para isso, serão necessárias análises e pesquisas em que serão avaliados, entre outros fatores, os modelos adotados em outras cidades, como São Paulo, e os resultados alcançados com observações da realidade local. Ainda não há previsão para conclusão desses estudos. 

No entanto, uma série de ações já são realizadas de forma contínua na cidade com o objetivo de aumentar a segurança dos motociclistas. Entre essas ações estão campanhas educativas, treinamentos voltados para esse público e intervenções para reduzir os acidentes envolvendo motos. Além disso, os principais corredores viários da cidade contam com motoboxes, áreas sinalizadas para acomodação de motocicletas, localizadas entre a faixa de pedestres e a linha de retenção para os veículos. Atualmente, são mais de 500 motoboxes presentes em 20 vias da cidade". 

Nota do Ministério dos Transportes na íntegra

"A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) esclarece que foi feita apenas uma consulta sobre a regulamentação referente ao tema da motofaixa exclusiva, também conhecida como faixa azul, por parte da Superintendência de Mobilidade do Município de Belo Horizonte. Caso exista formalmente o requerimento futuro, o estudo local para avaliar a implantação da motofaixa exclusiva é realizado pelo município. Cabe à Senatran, neste momento, apenas a autorização do estudo em si, em caráter experimental.  

Importante lembrar que a faixa azul ainda não foi regulamentada pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e as autorizações de estudo acerca do assunto ocorrem no âmbito da Senatran, em conformidade com normas e diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). 

O estudo em questão tem como base o §2° do artigo 80 do CTB, o qual define que o Contran pode autorizar, em caráter experimental e por período determinado, a utilização de sinalização não prevista no código de trânsito. A Resolução Contran n°973, de 18 de junho de 2022, regulamenta a realização do estudo experimental previsto no CTB. 

A autorização para a instalação, em caráter de teste, de faixa voltada para a circulação de motociclistas é concedida mediante a publicação de portaria específica, na qual são identificados o local de utilização da sinalização e o prazo para realização do estudo. 

A Senatran ainda informa que será elaborada a avaliação técnica acerca do estudo após a finalização do período de avaliação, em 2025, quando a secretaria receberá todos os relatórios referentes ao monitoramento da sinalização". 

Nota da Prefeitura de São Paulo

"A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Executiva de Mobilidade e Trânsito (SEMTRA) e da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), informa que, nos anos 2022, 2023 e 2024, o valor médio por km de sinalização da Faixa Azul é de R$ 170 mil. Neste valor, estão inclusos a sinalização horizontal (pinturas), a sinalização vertical (placas e es) e os dispositivos auxiliares".