No Brasil, o varejista que trabalha dentro da lei pode perder mais de 50% do seu lucro com impostos. Isso acontece por causa da alta carga tributária, que inclui taxas como ICMS, PIS, Cofins, IRPJ e CSLL. O peso dos tributos é tão grande que 6 em cada 10 empresas fecham as portas antes de completar 5 anos, segundo o IBGE.
Com carga tributária total chegando a 32,32% do PIB em 2024, segundo dados do Tesouro Nacional, o país segue entre os que mais arrecadam proporcionalmente no mundo, e parte desse fardo recai sobre o comércio. Estudos do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) estimam que cerca de 33% do faturamento bruto das empresas varejistas vai para tributos, tanto diretos quanto indiretos.
Em outras palavras, a cada R$ 3 faturados, R$ 1 vai para os cofres públicos.
Em empresas que operam no regime do Lucro Real (em que os tributos são calculados após descontar todas as despesas) a soma das alíquotas pode ultraar 50% do resultado líquido. A consequência aparece nas estatísticas: cerca de 60% das empresas brasileiras fecham antes de completar cinco anos, segundo o IBGE. No varejo, o cenário é ainda mais dramático.
Um levantamento da Cortex aponta que, entre janeiro de 2014 e agosto de 2024, 7 milhões de lojas encerraram atividades no país, o que equivale a seis em cada dez estabelecimentos abertos no período.
Diante das dificuldades, muitos varejistas recorrem à informalidade como estratégia de sobrevivência. Dados do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) revelam que 42% da força de trabalho do setor atua informalmente, sem registro em carteira. A evasão é uma forma de aliviar o peso fiscal, mas também gera um ciclo de baixa produtividade, insegurança jurídica e concorrência desleal.
Não é só o valor dos tributos que pesa. O tempo e os recursos exigidos para cumprir obrigações fiscais também dificultam a vida de quem quer empreender. De acordo com o relatório Doing Business 2020, uma empresa brasileira média gasta 1.501 horas por ano só para lidar com tributos — o equivalente a cerca de 63 dias úteis, ou uma equipe dedicada quase exclusivamente à área fiscal.
Esse número é dez vezes maior que a média de países desenvolvidos, onde o tempo médio é de 149 horas anuais. É um dos fatores que explica a baixa competitividade do Brasil no cenário global, segundo o próprio relatório.
Já o Global Business Complexity Index 2024, do TMF Group, coloca o Brasil como o 7º país mais complexo do mundo em termos de ambiente fiscal e regulatório. Isso acontece porque cada estado e cidade tem suas próprias normas, e elas mudam com frequência, o que torna caro e complicado seguir todas as exigências.
Além disso, empresas médias precisam lidar com dezenas de obrigações órias mensais: SPED, eSocial, DCTF, DIRF, REINF e outras, exigindo estrutura contábil robusta mesmo em negócios de pequeno porte.
O Brasil também se destaca negativamente na tributação sobre o consumo. Em 2023, os impostos sobre bens e serviços representaram 12,6% do PIB, frente a 9,9% na média da OCDE. Essa carga elevada sobre o consumo distorce preços e prejudica especialmente os consumidores de baixa renda, além de encarecer a operação das empresas que dependem do volume para lucrar.
Sem mudanças profundas na estrutura tributária, o varejo continuará sob constante pressão, reando os custos ao consumidor.