Oposição a Zema quer que presidente da Funed seja sabatinado na ALMG 436e4z

Após acusar a Comissão de Saúde de ter impedido a participação de servidores da Fundação Ezequiel Dias (Funed) em audiência pública, o bloco de oposição ao governador Romeu Zema (Novo) pediu ao presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Tadeu Martins Leite (MDB), o Tadeuzinho, nesta quinta-feira (10/8), a sabatina do presidente Felipe Attiê. Agora, o Requerimento 3.102/2023 precisa ser aprovado em plenário.

A oposição aponta que compete privativamente à ALMG “aprovar, previamente, após arguição pública, a escolha dos presidentes das entidades da istração pública indireta”, de acordo com a Constituição do Estado. “Embora a previsão constitucional da necessidade de arguição pública (...), o atual presidente da Funed já se encontra empossado e exercendo o cargo desde o dia 27 de fevereiro do corrente ano, sem que a sabatina tenha sido realizada pela ALMG”, alega.

A presidente da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Beatriz Cerqueira (PT), defende que, diante da situação “absurda”, o rito da sabatina seja adotado. “Está difícil entender como o presidente da Funed está há tempo no cargo, respondendo, assinando, sem ter sido cumprida uma questão constitucional, que é exatamente a sabatina”, aponta a deputada, que encabeça o grupo de 18 signatários do pedido - do bloco, apenas Betinho Pinto Coelho (PV) e Mário Henrique Caixa (PV) não am.

Os deputados ainda observam que, conforme o regimento interno da ALMG, após o governador do Estado encaminhar a indicação do presidente à Casa via mensagem, “deverá ser constituída uma Comissão Especial (...) para que se proceda a arguição pública do indicado. Só assim, caso aprovado o parecer na Comissão Especial, e posteriormente aprovada a indicação no plenário, o indicado poderá exercer a presidência da fundação”. 

Em julgamento ainda em 2008, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), ao julgar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI 1.642 - até vetou que indicados às diretorias de empresas públicas e sociedades de economia mista que prestam serviço público sejam submetidos a sabatinas da ALMG. Entretanto, indicados às diretorias de autarquias e fundações públicas, por sua vez, devem ser arguidos.

Questionado, o líder do governo Zema, João Magalhães (MDB), afirma que o requerimento da oposição é legítimo. "A oposição está fazendo o trabalho dela", pontuou o deputado. "Amanhã (11/8), eu vou sentar com o presidente (Tadeuzinho) para rear toda a pauta (do governo), inclusive a questão das indicações, que não foram aprovadas na ALMG, para fazer uma força-tarefa para aprovar isso o mais rápido possível. Não é apenas uma indicação, são várias."

Também procurado, Attiê, por sua vez, diz que vai cumprir a Lei. "Se a ALMG quiser me sabatinar, não tenho medo nem nada a esconder nestes poucos meses que assumi a Funed. Estou às ordens do presidente Tadeu Martins e da Mesa Diretora da ALMG. Devo satisfatação a todos os mineiros, pois ocupo um cargo público em uma instituição do Estado de Minas Gerais", completou o ex-deputado estadual.

O requerimento foi protocolado pela oposição no dia seguinte à visita de Attiê à Comissão de Saúde para discutir a eventual privatização da Funed. Na oportunidade, os deputados do bloco chegaram a deixar a audiência pública, acusando o presidente Arlen Santiago (Avante), que é da base de Zema, de supostamente impedir a entrada dos servidores presentes. Os parlamentares até pediram para que a audiência fosse levada para um auditório com maior capacidade, o que foi negado por Arlen.

O TEMPO questionou a ALMG por que Attiê não foi sabatinado antes de assumir a presidência da Funed. Entretanto, até a publicação desta reportagem, a Casa não se manifestou. Tão logo se manifeste, o posicionamento será acrescentado na matéria.