A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o trancamento da investigação aberta em agosto contra empresários. Oito pessoas foram alvo de busca e apreensão, quebra de sigilos bancário e bloqueio de contas bancárias após compartilharem mensagens sobre golpe de Estado caso Jair Bolsonaro (PL) não seja reeleito. 

O recurso enviado nesta sexta-feira (9) é assinado pela vice-procuradora-geral Lindôra Araújo, que aponta constrangimento ilegal e vícios nas provas. Ela pede que as medidas decretadas pelo ministro Alexandre de Moraes sejam anuladas e revogadas. 

A vice-procuradora defende que a manifestação em um grupo privado de Whatsapp, "ainda que veicule algumas posições políticas e sociais dissonantes da Constituição (...) não pode ser inserida e reputada abstratamente como proveniente de organização criminosa que atenta contra a existência dos poderes constituídos”.

Um dos alvos da operação foi Luciano Hang. Dono das lojas Havan e apoiador do presidente Jair Bolsonaro, ele esteve o mandatário no último 7 de Setembro e foi defendido nos discursos. 

Lindôra pede que a decisão seja reconsiderada com urgência. Caso não seja possível, sugere que o caso vá a julgamento no Plenário, com todos os ministros reunidos.

Histórico do caso

Reportagem do portal Metrópoles relevou os empresários mantinham um grupo de conversas no Whats App e teriam defendido golpe de Estado.

Os alvos da Polícia Federal incluíram investigados desde 2019 em inquéritos abertos pelo STF com foco na apuração do possível financiamento de notícias falsas e de ataques organizados às instituições a partir de milícias digitais.

De início, tanto a o pedido da PF quanto a decisão do ministro ficaram sob sigilo. Após uma semana foi possível saber a reportagem serviu de base para o pedido de autorização de busca e apreensão.

O delegado Fábio Alvarez Shor considerou não só a gravidade das declarações como justificou as medidas diante da “necessidade de contextualizá-los com o momento pré-eleitoral de acirramento da polarização”. 

Foram alvos da operação:

  • Afrânio Barreira Filho, dono do Coco Bambu;
  • Ivan Wrobel, dono da W3 Engenharia;
  • José Isaac Peres, fundador da rede de shoppings Multiplan;
  • José Koury, dono do Barra World Shopping;
  • Luciano Hang, fundador e dono da Havan;
  • Luiz André Tissot, presidente do Grupo Sierra;
  • Marco Aurélio Raymundo, dono da Mormaii;
  • Meyer Joseph Nigri, fundador da Tecnisa.

Na decisão, Moraes afirma não haver dúvidas "de que as condutas dos investigados indicam possibilidade de atentados contra a Democracia e o Estado de Direito". 

Agora, a vice-procuradora critica que as medidam tenham considerado que matérias jornalísticas que "não evidenciam conexão" com a investigação sobre milícias digitais. 

Além disso, Lindôra diz que não haver justificativa para o processamento do caso no Supremo, porque nenhum dos investigados tem foro por prerrogativa de função. 

Veja abaixo as questões apontadas pela PGR:

  • ausência de competência jurisdicional e prevenção do relator;
  • violação ao sistema processual acusatório;
  • ausência de pressupostos legais autorizadores e desproporcionalidade das medidas cautelares decretadas; 
  • falta de justa causa e atipicidade das condutas narradas;
  • configuração de fishing expedition;
  • ilicitude das provas coletadas e das delas derivadas; 
  • constrangimento ilegal a ensejar o trancamento da investigação.

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