Barroso e Lira fecham acordo e evitam debate de temas incômodos aos dois Poderes

Dias antes de se aposentar, no final de setembro, a então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, surpreendeu ao colocar na pauta de votação do plenário virtual da Corte a ação que trata da descriminalização do aborto. Relatora da ação, ela queria deixar registrado seu parecer favorável à interrupção da gravidez até a 12ª semana de gestação. 

Minutos depois do voto de Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, que assumiria dias depois a presidência do Supremo, pediu destaque do caso, o que interrompeu o julgamento para levá-lo de volta à discussão, desta vez no plenário físico do Tribunal. Agora, para o tema vir à tona novamente, basta apenas a presidência do STF pautar a questão. Nos bastidores, no entanto, a avaliação é a de que isso não deve ocorrer durante o mandato de Barroso, que vai até outubro de 2025. 

O pano de fundo seria um acordo costurado entre Barroso e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) para que o Judiciário não coloque em discussão pautas de costumes que possam incomodar a ala conservadora e religiosa do Legislativo. Em contrapartida, o Poder vizinho deixa na gaveta as propostas anti-STF, como a regulação dos poderes dos ministros ou mesmo o estabelecimento de um mandato não-vitalício como o atual. 

Esses temas têm avançado no Senado, onde o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) não parece muito disposto a aliviar para os ministros do Supremo. 

A demonstração de que Barroso deve cumprir sua parte do acordo e não discutir temas polêmicos como o aborto foi dada em sua primeira entrevista como presidente, no dia seguinte à posse. Questionado pela reportagem de O Tempo se estaria disposto a dar continuidade ao julgamento sobre a interrupção da gravidez nos próximos dois anos, ele deixou claro que não quer ser o propagador do fogo em um assunto tão controverso no país. 

“Na minha visão, esse é um assunto que talvez ainda não esteja maduro o debate, porque a Constituição não pertence ao Supremo, nem pertence ao Congresso. A Constituição não tem dono”, afirmou à época. “É preciso um debate mais aprofundado de uma questão delicada porque envolve sentimentos religiosos respeitáveis das pessoas. E, em uma democracia, todo mundo merece respeito e consideração, mesmo quem pense diferente da gente.”

Mas, os olhos mais atentos percebem que o discurso do ministro mudou quando assumiu a presidência da Corte e se apossou de uma postura política. Se para ele hoje, a descriminalização do aborto ainda está ‘imatura’ para ser julgada, em novembro de 2018, a opinião de Barroso era de que uma mulher não pode ser obrigada a manter uma gravidez indesejada. 

Na época, ele pontuou que a “autonomia individual da mulher é um direito fundamental em jogo". “A mulher não é um útero a serviço da sociedade. Se os homens engravidassem, esse problema já teria sido resolvido. O ponto é que a criminalização se tornou uma má política". A fala ocorreu durante o I Congresso Internacional de Direito e Gênero, promovido pela FGV, no Rio de Janeiro.

Acalorada com a derrubada do marco temporal das terras indígenas pelo STF, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 50/23 da Câmara que autoriza o Congresso a anular decisões definitivas do Supremo quando os parlamentares avaliarem que elas extrapolam os limites constitucionais está agora, arrefecida. 

O texto de autoria do deputado Domingos Sávio (PL-MG) deve ser analisado por comissões para só então chegar a plenário. Segundo fontes ouvidas pela reportagem, no acordo de cavalheiros feito entre Barroso e Lira, deve ficar no limbo - pelo menos até que um dos lados descumpra um dos combinados - e as tensões entre o STF e a Câmara voltem a se aflorar.

No Senado a história é outra

Já no Senado, a PEC que enquadra os ministros do Supremo e cria um mandato limitado de até dez anos para os futuros integrantes da Corte avança com o respaldo de Rodrigo Pacheco. Há quem duvide que haja votos suficientes para ser aprovado em plenário, mas, se ar, Lira já garantiu a Barroso que não vai colocá-la em pauta. 

Para ser promulgada, uma proposta que altera a Constituição depende da aprovação das duas Casas. E como presidente, cabe a Lira estabelecer o que vai ser votado em plenário. Além disso, ele conta com diversas formas de barrá-la. Cabe a ele dar despacho para esse avanço, e não há prazo regimental para isso. 

Outra forma é acertar com os líderes contrários à matéria que não houve acordo para pautá-la. E, sem consenso entre as lideranças, a proposta não sai do lugar. “É o famoso ‘segurar na unha’ a proposta para não deixá-la seguir adiante”, disse uma das fontes ouvidas pela reportagem. 

“Lira poderia até ser pressionado e constrangido se ‘sentasse’ em cima da PEC, mas o deputado não é um cara que se constrange fácil. E ele é conhecido por cumprir acordos”, disse outro parlamentar próximo a ele. Pelo sim, pelo não, Câmara e STF seguem entendidas, e avaliação nos bastidores é a de que Arthur Lira se fortalece, com Barroso na mão pelos próximos dois anos.