'Ninguém gosta de punir, a punição é inevitável', diz Barroso sobre mulher que pichou estátua no 8/1

BRASÍLIA - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, defendeu que as punições para os réus pelos atos do 8 de Janeiro são inevitáveis para evitar que os ataques às instituições se repitam.

Em declaração nesta sexta-feira (28), ele afirmou que os brasileiros vão 'da indignação à pena', mas repetiu que não punir significaria permitir que os crimes voltassem a ser praticados. O ministro respondia sobre o julgamento da cabelereira Débora Rodrigues, que pichou a estátua da Justiça na praça dos Três Poderes com a frase "perdeu, mané". 

"A intensidade das penas se justifica porque são muitos crimes. Mesmo aplicando a pena mínima, ela resulta em uma pena alta", disse. "O Brasil tem uma característica. Na hora que os episódios acontecem, as pessoas sentem uma indignação profunda, e depois, à medida que o tempo a, elas ficam com pena. Fomos da indignação à pena", completou. 

"Não punir esse episódio pode dar a entender que, na próxima eleição, quem não estiver satisfeito pode pregar a derrubada do governo eleito e pode invadir prédios públicos. Não é bom para a democracia", acrescentou. 

A Primeira Turma do STF começou a julgar Débora Rodrigues no último 21 de março no plenário virtual. A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa a cabelereira de cinco crimes: abolição violenta do Estado democrático de direito; golpe de Estado; associação criminosa armada; dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. 

O julgamento se encerraria nesta sexta-feira, mas o ministro Luiz Fux pediu vista e indicou que deve propor uma pena menor que a sugerida pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, que pediu 14 anos de prisão. O voto de Moraes foi seguido pelo ministro Flávio Dino. Além de Fux, também deverão votar Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. 

A mulher está presa em regime preventivo há dois anos. Nesta sexta-feira, a PGR recomendou ao STF que ela cumpra a preventiva em caráter domiciliar até que a Corte conclua a análise da denúncia e elabore a sentença. O procurador Paulo Gonet Branco defende que a conversão para domiciliar é adequada porque Débora é mãe de filhos menores de 12 anos.

O Código de Processo Penal (P) do país prevê a conversão da prisão preventiva em prisão domiciliar para mães e gestantes que não cometeram crimes com violência ou grave ameaça a pessoa e que também não tenham praticado crimes contra os filhos ou dependentes. 

O STF ainda não se manifestou sobre o pedido da PGR.