Defesa de Almir Garnier Santos contesta denúncia da PGR no STF

BRASÍLIA – A defesa do ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos negou nesta terça-feira (25) as acusações que pesam sobre o militar no inquérito da suposta trama golpista após as eleições de 2022 e pedem a rejeição da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).

O acusado foi defendido pelo ex-senador Demóstenes Torres, na manhã desta terça-feira (25), durante sessão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que decide se ele e outros sete denunciados, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), se tornam réus no processo.

A abertura de uma ação penal depende da maioria dos votos da Primeira Turma. O colegiado é composto por cinco membros: Alexandre de Moraes (relator), Cármen Lúcia, Cristiano Zanin (presidente da Primeira Turma), Flávio Dino e Luiz Fux. 

Garnier é apontado pelos investigadores como o único dos três comandantes das Forças Armadas que se colocou à disposição do ex-presidente para ajudar na execução do suposto golpe de Estado.

Na alegações apresentadas ao STF antes do julgamento desta terça, os advogados do militar classificam a denúncia como “abstrata”, afirmam que ele “nega ter praticado qualquer conduta criminosa” e rejeitam a tese de que ele tenha tido uma participação ativa na tentativa e consumação de um golpe de Estado e alegam que sua postura foi de omissão e inércia.

Segundo a defesa, o ato imputado a Garnier “não teve relevância dentro do quadro histórico traçado na denúncia" e a sustentação da PGR “não apresentou provas mínimas de sua participação ativa ou direta nos supostos atos de violência ou na execução de quaisquer medidas contrárias à ordem constitucional”.

Ainda de acordo com os advogados, a mera adesão da Marinha não seria suficiente para consumar um plano golpista, além de que “a ideia de atentar contra um bem jurídico não basta para caracterizar a tentativa ou a consumação de um delito”.

A defesa ainda menciona que o nome de Garnier não estava previsto na minuta que instituiria o Gabinete de Crise institucional que seria formado após o golpe, fato que “contraria” a denúncia.

Além disso, os advogados minimizam os diálogos em que Garnier afirma ter colocado "tanques no arsenal prontos" e argumentam que o diálogo “não constitui elemento mínimo de prova, sobretudo em se tratando de imputação de gravidade extrema, como a participação em organização criminosa".

Encarregado de fazer a defesa de Garnier na sessão de julgamento, Torres foi promotor em Goiás, antes de ser eleito senador da República. Deixou o cargo acusado de integrar esquema criminoso comandado pelo bicheiro Carlinhos Cachoeira.

Da ascensão nos governos petistas à recusa de ar o cargo

Almir Garnier Santos ingressou na Escola Naval em 1978 e concluiu o curso de formação de oficial em 1981 como primeiro colocado no Corpo da Armada. Nos mais de 40 anos de militarismo, recebeu sete condecorações. E foi nos governos Lula (2003-2010) e Dilma Rousseff (2011-2016) que subiu de patente.

Em 31 de março de 2010, no último ano do segundo mandato de Lula, Almir foi promovido ao posto de contra-almirante. Exatos quatro anos depois, em 31 de março de 2014, já na gestão Dilma, subiu ao posto de vice-almirante. Em 25 de novembro de 2018, no mandato de Michel Temer (MDB), alçou o posto que ocupa hoje, almirante de esquadra (quatro estrelas).

Após deixar a assessoria, Almir foi promovido, em 2019, ao cargo de secretário-geral do Ministério da Defesa, na gestão do ministro Fernando Azevedo e Silva, até 9 de abril de 2021, quando assumiu o cargo de comandante da Marinha. Após a posse de Lula no primeiro dia de 2023, Garnier se recusou a prestar continência ao petista.

O almirante não compareceu à tradicional cerimônia de agem de comando, com a troca de governo, e se manteve resistente a conversar com a equipe de transição de Lula. Também foi o único comandante a não se encontrar com José Múcio, escolhido para assumir o Ministério da Defesa.

O que diz a PGR na denúncia contra Almir

A PGR aponta Almir Garnier Santos como o único dos três comandantes das Forças Armadas a ter concordado e “colocado tropas à disposição” para executar o suposto plano golpista e impedir a posse do presidente eleito.

A denúncia aponta que a intenção do almirante ficou clara durante uma reunião no dia 14 de dezembro de 2022, dois dias após a diplomação de Lula, em um “ato de insurreição em curso, apenas ainda não consumado em toda a sua potencialidade danosa”.

“Na reunião do dia 14 de dezembro de 2022 no Ministério da Defesa, em que o ministro Paulo Sérgio apresentou novamente o decreto golpista, o almirante Almir Garnier foi o único comandante a não se opor aos atos que levariam à abolição do Estado Democrático de Direito”, diz a denúncia.

Garnier, assim como os outros denunciados do primeiro núcleo, é acusado pelos crimes de:

• organização criminosa armada: 3 a 8 anos, podendo chegar a 17 anos e 4 meses com agravantes
• tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 4 a 8 anos
• golpe de Estado: 8 a 12 anos
• dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com prejuízo à vítima: 6 meses a 3 anos
• deterioração de patrimônio tombado: 1 a 3 anos

A pena total máxima pode chegar a 43 anos e 4 meses de prisão. De acordo com o Código Penal Brasileiro, o tempo máximo de cumprimento da sentença é de 40 anos.

Núcleos da organização criminosa

Segundo a PGR, Garnier Santos faz parte do núcleo considerado como “essencial” para o plano golpista. O grupo era composto pelos integrantes mais influentes da suposta organização criminosa. São eles:

• Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
• Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo Bolsonaro;
• Almir Garnier Santos, almirante da Marinha durante o governo Bolsonaro;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro;
• Alexandre Ramagem, deputado federal e presidente da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) na gestão Bolsonaro;
• Mauro Cid, ajudante de ordens de Jair Bolsonaro;
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa do governo Bolsonaro;
• Walter Braga Netto, candidato à vice-presidência na chapa de Bolsonaro em 2022; foi ainda ministro da Defesa e da Casa Civil durante o governo Bolsonaro.

Os outros 26 denunciados pelo procurador-geral Paulo Gonet por suposta tentativa de golpe de Estado, em fevereiro deste ano, foram organizados em mais quatro núcleos:

• o de gerenciamento de ações, que seria responsável por sustentar os atos que consumariam o suposto golpe de Estado;
• o de ações táticas, composto por militares da ativa e da reserva, que teria elaborado planos como o de ass o presidente Lula;
• o de desinformação, que teria como missão criar e disseminar desinformação sobre o processo eleitoral;
• e o de desdobramento, composto apenas pelo empresário Paulo Figueiredo, incumbido de uma operação para propagar desinformação “golpista” no exterior.

O presidente da Turma, Cristiano Zanin, marcou as datas dos julgamentos de dois desses núcleos. O julgamento do grupo de militares foi agendado para 8 e 9 de abril, enquanto o do núcleo apontado como responsável por elaborar um suposto plano de tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, está marcado para 29 de abril.