Moraes diz que relatórios foram 'oficiais e legais' e que TSE tem 'poder de polícia'

BRASÍLIA - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou qualquer irregularidade nos procedimentos adotados nas investigações que comanda. A manifestação, por meio de nota divulgada nesta terça-feira (13) pelo seu gabinete, ocorreu após o jornal Folha de S. Paulo publicar áudios e mensagens trocadas por ele e por seus auxiliares. 

Os diálogos mostram que, enquanto presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro usou o setor de combate à desinformação da corte para produzir relatórios usados nos inquéritos das fake news e das milícias digitais. Ambos têm Moraes como responsável e tramitam no STF e não no TSE, tendo como principais alvos o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados.

As conversas reveladas pela Folha mostram que Moraes fez requerimentos ao TSE por canais informais e pediu alterações em relatórios, como a inclusão de postagens específicas feitas por bolsonaristas. Na nota, Moraes afirmou que todos os procedimentos estão “devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria-Geral da República”.

O comunicado do gabinete esclareceu que “diversas determinações, requisições e solicitações foram feitas a inúmeros órgãos, inclusive ao Tribunal Superior Eleitoral, que, no exercício do poder de polícia, tem competência para a realização de relatórios sobre atividades ilícitas, como desinformação, discursos de ódio eleitoral, tentativa de golpe de Estado e atentado à Democracia e às Instituições”.

A nota diz ainda que os relatório descreviam publicações ilícitas feitas nas redes sociais devido “estarem diretamente ligadas às investigações de milícias digitais”. “Vários desses relatórios foram juntados nessas investigações e em outras conexas e enviadas à Polícia Federal para a continuidade das diligências necessárias, sempre com ciência à Procuradoria Geral da República. Todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria Geral da República”, finaliza a nota.

Leia a íntegra da nota divulgada pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes:

O gabinete do Ministro Alexandre de Moraes esclarece que, no curso das investigações do Inq 4781 (Fake News) e do Inq 4878 (milícias digitais), nos termos regimentais, diversas determinações, requisições e solicitações foram feitas a inúmeros órgãos, inclusive ao Tribunal Superior Eleitoral, que, no exercício do poder de polícia, tem competência para a realização de relatórios sobre atividades ilícitas, como desinformação, discursos de ódio eleitoral, tentativa de golpe de Estado e atentado à Democracia e às Instituições. Os relatórios simplesmente descreviam as postagens ilícitas realizadas nas redes sociais, de maneira objetiva, em virtude de estarem diretamente ligadas às investigações de milícias digitais. Vários desses relatórios foram juntados nessas investigações e em outras conexas e enviadas à Polícia Federal para a continuidade das diligências necessárias, sempre com ciência à Procuradoria Geral da República. Todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria Geral da República.