Investigação sobre venda de sentenças por desembargadores do MS ficará sob responsabilidade do STF

BRASÍLIA - O ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), atendeu a um pedido do Supremo Tribunal Federal (STF), que agora assumirá os casos relacionados à investigação de um esquema de corrupção e venda de sentenças no Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS), envolvendo cinco desembargadores.

A transferência do caso para o ministro Cristiano Zanin ocorreu após pedido do Supremo. A Corte aceitou a recomendação da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que os inquéritos sobre o assunto fossem encaminhados ao STF, uma vez que Zanin já é relator de uma investigação sobre um suposto esquema de venda de sentenças no STJ, que resultou no afastamento de dois servidores.

Na última quinta-feira (24), a Polícia Federal (PF) deflagrou a operação "Ultima Ratio", que investiga crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa no âmbito do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS). A ação apreendeu armas e valores em dinheiro nas residências dos investigados.

A decisão do STJ determina que os desembargadores, incluindo o presidente do tribunal, Sérgio Fernandes Martins, usem tornozeleira eletrônica -  veja quem são os outros investigados abaixo. O caso origina-se da Operação Mineração de Ouro, de 2021, que apurou fraudes em licitações e superfaturamento em contratos públicos. 

O Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul e a Associação dos Magistrados locais informaram que têm conhecimento da operação e que acompanham e colaboram com o andamento das investigações. 

Veja quem são os cinco desembargadores do MS afastados

Todos os investigados terão que usar tornozeleira eletrônica e estão proibidos de ar as dependências dos órgãos públicos e de se comunicarem com outras pessoas investigadas. Veja quem são os desembargadores afastados, conforme decisão do STJ: 

• Alexandre Aguiar Bastos: juiz substituto do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul de 2010 a 2012 e empossado desembargador em 2016 em vaga da OAB.
• Marco José de Brito Rodrigues: iniciou na magistratura como juiz substituto, em 1988. Assumiu como desembargador em 2012, promovido por merecimento.
• Sérgio Fernandes Martins: presidente do TJMS, ingressou na magistratura como desembargador em 2007, em vaga do Quinto Constitucional.
• Sideni Soncini Pimentel: presidente eleito para comandar o TJMS a partir de 2025, é juiz de carreira e chegou ao cargo de desembargador em 2008 por antiguidade.
• Vladimir Abreu da Silva: ingressou na magistratura como juiz substituto em Campo Grande, em 1986, sendo promovido por merecimento ao cargo de desembargador em 2008.

Corregedor do Tribunal de Contas do MS também é alvo de operação da PF

Entre os outros servidores públicos afastados das suas funções estão o conselheiro e corregedor do Tribunal de Contas do Estado de MS (TCMS) Osmar Domingues Jeronymo e seu sobrinho Danillo Moya Jeronymo, que é servidor do TJMS.

Nomeado para o TCMS em 2015, Osmar Domingues foi um dos investigados pela operação Mineração de Ouro, em 2021. Na ocasião, a PF, a Receita Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) apontaram o uso de uma mineradora de cobre e a venda de imóveis em um esquema de lavagem de dinheiro proveniente da venda de sentenças.

Antes de assumir uma cadeira no TCMS, Domingues foi secretário estadual de Governo do MS. Nesta função, em 2014, ele teria emprestado R$ 3 milhões a um empresário para a compra da mineradora, avaliada em R$ 7,7 milhões. Recebeu como garantia um apartamento, reado pela construtora a um assessor dele no TCMS. Um ano depois, o imóvel foi dado a Danillo Jeronymo, seu sobrinho, como pagamento pelo empréstimo, segundo a PF.

Dinheiro em espécie na compra de carros, gado e imóvel

Relatório do Coaf usado pela PF na investigação que resultou no afastamento de cinco desembargadores do TJMS mostra uso de dinheiro em espécie para compras de carros, dezenas de cabeças de gado, joias e imóvel para magistrados. A forma de pagamento dificultaria o rastreio das operações.

A PF destacou as aquisições de bens por parte do presidente do TJMS, Sérgio Fernandes Martins, com uso de dinheiro em espécie. Entre outras, ele declarou ter comprado, de uma só vez, 80 cabeças de gado em 2017. Os animais pertenciam ao seu pai, o desembargador aposentado Sérgio Martins Sobrinho. 

Já em 2023, também de acordo com o relatório da PF, Sérgio Fernandes Martins declarou à Receita um significativo aumento de dinheiro em espécie. “Ocorre que Sérgio declara que em 2022 teria R$ 38.770,00 em saldo em espécie moeda corrente e em 2023 relata o aumento do saldo para R$ 141.727,90, um acréscimo de R$ 102.957,90 em espécie”, ressaltou a PF.

Os investigadores também chamaram a atenção para o fato de os dados bancários do magistrado não indicarem saques em espécie que pudessem justificar o aumento dos valores em dinheiro vivo. Ou seja, não haveria como saber de onde veio o dinheiro.

Mais de R$ 3 milhões e arsenal apreendidos durante operação

Durante o cumprimento dos mandados, na manhã desta quinta-feira, policiais federais encontraram e recolheram mais de R$ 3 milhões em espécie nas casas dos investigados. Apenas na residência de um deles, foram apreendidos R$ 2,7 milhões.

Agentes também apreenderam diversas armas de fogo na casa de dois desembargadores. O arsenal inclui cerca de 10 espingardas, revólveres de diversos calibres e pistolas automáticas, além de carregadores e munições.

Mensagens de advogado morto com 12 tiros sustentam apuração 

A investigação que resultou no afastamento de cinco desembargadores do TJMS foi subsidiada por milhares de mensagens de texto e áudio recuperadas do celular de um advogado executado com 12 tiros à porta de seu escritório em Cuiabá (MT), em dezembro do ano ado.

O conteúdo do celular de Roberto Zampieri levantou suspeitas de vendas de decisões por gabinetes de quatro ministros do STJ.  Este caso é investigado pela PF e está sob sigilo no Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do ministro Cristiano Zanin. 

A investigação do assassinato é objeto de inquérito da Polícia Civil do Mato Grosso, que indica como uma das motivações processos de disputas de terras que tramitam no Tribunal de Justiça estadual. Os casos de supostas vendas de sentenças no MS e no MT também são investigados no STJ e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

Um dos alvos de mandados cumpridos nesta quinta-feira é Anderson Gonçalves, apontado como o principal lobista de Roberto Zampieri, o advogado assassinado. Peritos da PF identificaram áudios de Gonçalves no celular de Zampieri, em que relata cobranças de pagamentos em aberto ao advogado.