O presidente do Senado Rodrigo Pacheco se reuniu na noite desta quarta-feira (17) com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux. Em encontro fechado, eles discutiram a decisão que suspendeu a execução das emendas do relator, que ficaram conhecidas como orçamento secreto.  

Pacheco tenta sensibilizar os ministros da importância da execução do orçamento que, segundo ele, não pode ficar travado. "Temos que identificar como convergir a necessidade de executar o orçamento e, ao mesmo tempo, ter a máxima transparência, que é a razão de ser da decisão", afirmou à imprensa.  

A reunião acontece após o Supremo dar uma decisão firme para os limites do Legislativo. Semana ada os ministros referendaram decisão liminar da ministra Rosa Weber e determinaram a suspensão do pagamento das emendas. A medida atingiu a execução das emendas deste ano também, deixando o remanescente de cerca de R$ 8 bilhões para ser aplicados - Pacheco defendeu que o valor precisa ser destinado. 

Outro ponto importante do julgamento - e que desperta a atenção de Pacheco - é a imposição de regras de transparência sobre a alocação dos recursos, inclusive sobre aqueles que já foram liberados e deverão ficar registrados em sistemas eletrônicos.   

O senador destacou que o Congresso já articula uma resolução com modelo mais transparente possível para adequar a decisão do STF para o próximo ano. Pacheco falou também na edição de um ato conjunto da Câmara e Senado para discriminar, com detalhes, como os recursos foram destinados em 2020 e 2021.  

O TEMPO mostrou que já há uma proposta para dar mais clareza sobre a aplicação dos recursos, incluindo a previsão de publicar o nome do parlamentar que pediu a emenda e o beneficiário final do valor. A resolução é do vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), e ainda está em fase de coleta de s para ser protocolada. 

A visita de Pacheco a Fux não foi isolada, ele pretende procurar outros ministros para conversar sobre o tema, a começar pela relatora. "O intuito é o de cumprir a decisão e de apresentar a ela [ministra] todos os os que vamos tomar para dar solução a esse problema", disse o senador. Ele afirmou algumas vezes que a questão ultraa o interesse de algum dos Poderes, afinal, atinge toda a sociedade brasileira ao dispor sobre o orçamento público.

Em nota, o Supremo informou que "o ministro Fux ouviu, sem fazer juízo uma vez que ainda haverá decisão definitiva nas ADPFs". O encontro durou 40 minutos.  

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