Câmara aprova urgência para acelerar aprovação de projetos que protegem agro

BRASÍLIA — O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (26) os requerimentos de urgência que aceleram a tramitação de duas propostas para proteger o agro brasileiro diante da ameaça da gripe aviária. 

A perspectiva é que os projetos de lei apresentados pelos deputados Domingos Sávio (PL-MG) e Jerônimo Goergen (PP-RS) sejam aprovados até quinta-feira (29), já que o regime de urgência os dispensa de serem analisados pelas comissões.

Essas propostas entraram na pauta depois da reunião do colégio de líderes da semana ada. A inclusão atende a um desejo do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de responder à emergência sanitária que acomete o Sul do país e também a um pedido do ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro. 

Ele sugeriu que o Congresso destravasse propostas para colaborar com os produtores afetados pela interrupção da exportação de frango para muitos dos países compradores da carne brasileira. O intuito é diminuir o prejuízo provocado pelos casos de gripe aviária.

A principal proposta entre as duas nesse cenário é o projeto de lei de Goergen. O deputado propõe a criação do Fundeagro, um fundo para prevenção e proteção do agro contra calamidades. Esse mecanismo serviria tanto para proteção contra emergências sanitárias, como a própria gripe aviária, quanto para minimizar o impacto de eventos climáticos severos; as secas e enchentes, por exemplo. A proposta prevê que sejam concedidos subsídios para produtores afetados pelas emergências.

O Fundeagro será alimentado por doações, convênios, contratos e acordos, e ainda com recursos do Orçamento. A proposta garante que 1% do valor arrecadado pelo governo com os produtos agropecuários seja destinado ao fundo.

O segundo projeto é do mineiro Domingos Sávio. Ele propõe a criação de indenizações para duas categorias de servidores federais: os auditores fiscais agropecuários e os servidores contemplados pelo PCTAF — o Plano de Carreira dos Cargos de Atividades Técnicas e Auxiliares de Fiscalização Federal Agropecuária.

As indenizações são dirigidas aos servidores que rejeitarem o repouso remunerado para continuar à disposição. "O serviço voluntário é uma forma de se resolver problemas decorrentes da falta de servidores em atuação", justificou o deputado.