Congresso marca sessões para votar o Orçamento de 2025 nesta quinta-feira (20)

BRASÍLIA - Com três meses de atraso, o Congresso Nacional deve votar nesta quinta-feira (20) o Orçamento da União para 2025. A análise será em duas etapas. Durante a manhã, a votação será na Comissão Mista de Orçamento (CMO) a partir das 9h30. Se for aprovado, será levado para uma sessão do plenário marcada para 15h e que reunirá os 513 deputados e os 81 senadores. 

O texto final foi apresentado pelo relator, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), na madrugada desta quinta-feira. O documento pode ser alterado até a última votação, mas prevê, por enquanto, um saldo positivo de R$ 15 bilhões nas contas públicas para este ano, o que permitirá cumprir a meta fiscal, e a destinação de cerca de R$ 50,4 bilhões em emendas parlamentares. 

Do total de emendas, deputados poderão indicar, de forma individual, R$ 19 bilhões. Já a parcela reservada aos senadores é de R$ 5,5 bilhões. Outros tipos de emendas são as das bancadas estaduais (R$ 14,2 bilhões) e das comissões temáticas, com distribuição na Câmara (R$ 7,6 bilhões) e no Senado (R$ 3,8 bilhões). 

O relatório também conta com programações enviadas pelo governo federal ao Congresso Nacional, como o aumento de despesas previdenciárias (R$ 8,3 bilhões), seguro-desemprego (R$ 338,6 milhões), abono salarial (R$ 183,2 milhões), auxílio gás (R$ 3 bilhões) e benefício de prestação continuada (R$ 678,2 bilhões). Outros programas devem ter reduções. Nesse campo, há R$ 7,7 bilhões a menos para o Bolsa Família. 

Geralmente, o Orçamento é votado no fim dos trabalhos legislativos do ano anterior. Ou seja, em um ritmo normal, o Orçamento de 2025 deveria ter sido votado pelo Congresso em dezembro de 2024. O relator, no entanto, alegou que não haveria tempo hábil para adequar o relatório às mudanças decorrentes do pacote de contenção de gastos — aprovado no apagar das luzes em dezembro.  

Por conta disso, o governo federal tem rodado programas e ações com o mínimo possível de recursos. Isso porque enquanto o Orçamento não é votado, o Palácio do Planalto é obrigado a seguir uma execução provisória, que limita os gastos da União às despesas essenciais ou obrigatórias.  

A situação causou prejuízos, por exemplo, no Plano Safra 2024/2025, que teve linhas de crédito suspensas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Pressionado e sem ter os recursos do Orçamento, o governo foi obrigado a liberar R$ 4 bilhões em caráter extraordinário para atender aos produtores rurais.