‘Não foi golpe se não tinha líder’, diz novo presidente da Câmara sobre invasões do 8/1

BRASÍLIA - O novo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), rejeitou a tese da Polícia Federal (PF) de que houve uma tentativa de golpe de Estado no Brasil durante as invasões das sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. 

Em entrevista nesta sexta-feira (7) a uma rádio da Paraíba, a terceira no dia concedida ao seu estado natal e base eleitoral, Hugo Motta reduziu as depredações dos palácios do Planalto, do STF e do Congresso Nacional a uma ação de “baderneiros inconformados” com a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de outubro de 2022.

Para ele, o movimento resultou em uma “agressão inimaginável”, mas  não foi capitaneado por “ninguém”. Por essa razão, segundo ele, não resultaria em uma tentativa de tomada de poder à força, como apontam as investigações policiais.

“Golpe tem que ter um líder. Golpe tem que ter uma pessoa estimulando, apoio de outras instituições interessadas como as Forças Armadas, e não teve isso. Ali foram vândalos, baderneiros que queriam, com inconformidade do resultado das eleições, demonstrar sua revolta achando que aquilo ali poderia resolver o não prosseguimento do mandato do presidente Lula”, avaliou o parlamentar.

Na avaliação de Hugo Motta, os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário responderam com agilidade, tanto na retomada da ordem quanto na reconstrução de seus prédios públicos - ao custo calculado de pelo menos R$ 26 milhões.

Ainda assim, o deputado federal vê um “desequilíbrio” nas penas aplicadas pelo Supremo que já condenou 371 pessoas e absolveu cinco. Aos processados as sentenças aplicadas chegaram a 17 anos de prisão. Até agora, 78 condenados estão em prisão provisória, 70 em prisão definitiva e 7 em domiciliar.

“As instituições se posicionaram de maneira firme, o Palácio do Planalto estava aberto, o Supremo funcionando, a resposta foi dada, mas você não pode penalizar uma senhora que ou na frente do palácio e receber 17 anos de pena para regime fechado. Há um certo desequilíbrio, temos que punir as pessoas que foram lá e quebraram, não dá para exagerar no sentido das penalidades com quem não cometeu atos de tanta gravidade”, criticou o parlamentar. A maioria das penas aplicadas pelo STF foram propostas pelo ministro relator dos inquéritos na Corte, Alexandre de Moraes.

PEC da Anistia e Lei da Ficha Limpa

O presidente da Câmara, Hugo Motta, já havia declarado dias antes que a PEC da Anistia, que prevê o perdão aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, divide opiniões e, por essa razão, ainda não estaria madura para ser levada à discussão neste primeiro ano da sua gestão na presidência. 

Outro tema polêmico, porém, recebe sinalização diferente do parlamentar sobre seu tratamento na Casa: a redução do período de inelegibilidade de um político condenado e com os direitos políticos suspensos pela Lei da Ficha Limpa. 

A proposta vem sendo aquecida pela oposição, principalmente por aliados de Jair Bolsonaro (PL) que visa um aumento da redução dos atuais 8 anos de inelegibilidade como uma manobra capaz de trazer o ex-presidente para a disputa eleitoral de 2026. Pela decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ele está impedido de se candidatar à uma eleição até 2030. 

“O pano de fundo é a eleição de 2026 principalmente porque temos a discussão se o ex-presidente Jair Bolsonaro poderá ou não concorrer. Não tenho compromisso de pautar para mudar a ficha limpa. Se o assunto for levado à Câmara, vamos tratar como todo e qualquer outro projeto que chegue à casa”, adiantou.

Hugo Motta voltou a defender a redução do prazo de afastamento de um político cassado com o argumento de que o processo eleitoral no Brasil se repete a cada dois anos entre eleições municipais e gerais. 

“Num sistema democrático, que você tem eleição de dois anos, você não achar que 8 anos é um tempo extenso é não reconhecer o período democrático. Oito anos na política brasileira é uma eternidade, foi o que quis dizer”, disse.