Empresa dá calote em trabalhadores da Câmara de BH e Legislativo vai pagar a conta

A Câmara Municipal de Belo Horizonte divulgou nota informando que vai assumir o pagamento dos servidores terceirizados da Casa, referente ao mês de abril. Os trabalhadores deveriam ter recebido os salários até o quinto dia útil, mas muitos deles não tiveram qualquer sinal de solução.

Segundo apurou a reportagem de O TEMPO, o problema afeta cerca de 180 pessoas. Entre elas, alguns foram demitidos e, além de não receberem os vencimentos, também não tiveram as rescisões quitadas. A situação fez com que um processo istrativo fosse aberto contra a empresa, que pode ter o contrato encerrado com a Câmara da capital.

“Um processo istrativo de penalização contra a empresa LBM Serviços e Construções já está em andamento pelo setor istrativo desta Casa. Este processo poderá resultar no rompimento definitivo do contrato, aplicação de multa e até na perda do direito da empresa de participar de outras licitações públicas”, diz nota assinada pela Diretoria Geral da Casa.

A Câmara informou que irá realizar o pagamento direto dos servidores, que incluem por exemplo o pessoal de segurança do Legislativo municipal, e já adotou as medidas necessárias para concluir o processo.

“Em razão da negligência da empresa, que, além de não cumprir com as obrigações contratuais, sequer respondeu às notificações enviadas por esta Casa, o pagamento dos servidores referente ao mês de abril será realizado pela CMBH diretamente em suas contas bancárias. O levantamento dos dados necessários para realização desses pagamentos já está sendo realizado pela equipe istrativa da Câmara”, diz o texto.

“Já tem mais de 15 dias do prazo para o pagamento do salário e ninguém tem uma resposta”, afirmou, nesta terça-feira (20 de maio), uma ex-funcionária que atuou por quase dois anos no Legislativo. Temendo represálias, ela pediu para não ser identificada. “Saí com uma mão na frente e outra atrás. Ainda não recebi nada”, reclamou.

Outra trabalhadora, também sob anonimato, relatou a gravidade da situação enfrentada por colegas. “Está tudo atrasado e sem comida em casa. Isso é uma covardia. Eu ainda tenho meus filhos pra ajudar, mas tenho uma amiga que é sozinha na vida. Sem pai, mãe, irmão... Estamos fazendo vaquinha pra ela comer”.

A Câmara lamentou profundamente a situação e disse que se solidariza com os servidores terceirizados. “É inissível a postura arbitrária e negligente da empresa LBM Serviços e Construções, que desconsiderou completamente o impacto humano de suas ações ao deixar de cumprir suas obrigações trabalhistas. Reafirmamos nosso compromisso com a dignidade desses profissionais e repudiamos veementemente tal conduta empresarial, razão pela qual estamos agindo com a máxima urgência para sanar este problema e garantir que os direitos desses trabalhadores sejam integralmente respeitados”, afirma nota do Legislativo.

A empresa, LBM Serviços e Construções, tem sede em Fortaleza, no Ceará, e, conforme informações de sua página oficial, atua há mais de treze anos no mercado e possui grandes clientes no setor público, como a Polícia Federal, entre outros. A reportagem fez contato com a empresa, mas não houve retorno até o momento.

Confira a nota da CMBH:

ESCLARECIMENTO SOBRE PAGAMENTO DE COLABORADORES TERCEIRIZADOS

A Diretoria Geral da Câmara Municipal de Belo Horizonte vem a público prestar esclarecimentos sobre a situação envolvendo o pagamento dos funcionários terceirizados contratados por meio da empresa LBM Serviços e Construções.

Informamos que, apesar de não ter ocorrido alteração na empresa prestadora de serviços nem no contrato em vigência, a LBM Serviços e Construções não cumpriu com suas obrigações contratuais referentes ao pagamento dos funcionários alocados nesta Casa Legislativa.

Diante dessa situação, esclarecemos que:

1. Um processo istrativo de penalização contra a empresa LBM Serviços e Construções já está em andamento pelo setor istrativo desta Casa.

2. Este processo poderá resultar no rompimento definitivo do contrato, aplicação de multa e até na perda do direito da empresa de participar de outras licitações públicas.

3. Em razão da negligência da empresa, que, além de não cumprir com as obrigações contratuais, sequer respondeu às notificações enviadas por esta Casa, o pagamento dos servidores referente ao mês de abril será realizado pela CMBH diretamente em suas contas bancárias.

4. O levantamento dos dados necessários para realização destes pagamentos já está sendo realizado pela equipe istrativa da Câmara.

Estamos profundamente sensibilizados com a situação dos trabalhadores e suas famílias, que dependem desses salários para suas necessidades básicas e compromissos financeiros. É inissível a postura arbitrária e negligente da empresa LBM Serviços e Construções, que desconsiderou completamente o impacto humano de suas ações ao deixar de cumprir suas obrigações trabalhistas. Reafirmamos nosso compromisso com a dignidade desses profissionais e repudiamos veementemente tal conduta empresarial, razão pela qual estamos agindo com a máxima urgência para sanar este problema e garantir que os direitos desses trabalhadores sejam integralmente respeitados.

Lamentamos profundamente o ocorrido e reafirmamos o compromisso com os colaboradores que prestam serviços essenciais para o funcionamento desta instituição. Estamos empenhados em resolver esta situação, nos termos de nossa competência legal, com a maior brevidade possível.

Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.