O Ministério Público, junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), solicitou a anulação do contrato de relicitação do trecho da BR-040 entre Belo Horizonte e Juiz de Fora. O órgão alega "possíveis inconsistências" na licitação. A expectativa é que a nova concessionária responsável pela via, a EPR, que venceu o leilão realizado em abril, assuma a gestão em 6 de agosto. 

O pedido para que o TCU investigue o contrato foi elaborado pelo subprocurador geral Lucas Furtado. "Há indícios de que a relicitação da BR-040 está sendo realizada, no mínimo, de forma açodada", alegou na representação, destacando falhas nas disposições legais, na vantajosidade e na transição da concessão da BR-040.

A solicitação foi feita com base em denúncias da Via 040, concessionária ainda responsável pelo trecho relicitado. A empresa do Grupo Invepar ganhou a concessão para istrar 936,8 km da rodovia em 2013, mas alega que a deterioração econômica que ocorreu desde então causou um desequilíbrio financeiro e que, por isso, desde 2017 pede para deixar o contrato. 

A ANTT atendeu o pedido de relicitação em 2019 e, desde então, a empresa e a União mantinham um relacionamento amigável na devolução do trecho. Em abril, no entanto, a Via 040 tentou impedir que o leilão do trecho fosse realizado. 

Agora, a empresa alega que propôs ajustes de contrato para continuar operando, que não teriam sido considerados pelo governo, e questiona a razão de a nova proposta não oferecer uma tarifa mais baixa e investimentos mais rápidos. A previsão é que o pedágio na via e de R$ 4 para R$ 12,50. A EPR alega que serão investidos R$ 8,7 bilhões nos 30 anos de duração do contrato. As obras devem ser iniciadas no terceiro ano de contrato, entre 2026 e 2027. 

A Via 040 também argumenta que não foi adequadamente indenizada pelos investimentos feitos durante a concessão. A empresa aponta ainda que o edital da relicitação não incluiu a previsão de pagamento dessa indenização, o que poderia incidir em problemas legais e financeiros para a nova responsável pelo trecho.

Questionado pela reportagem de O TEMPO, o TCU relatou que a representação ainda será analisada com relatoria do ministro Walton Alencar Rodrigues. Já a EPR Via Mineira destacou que "está pronta para iniciar suas operações a partir de 6 de agosto de 2024". A ANTT e a Via 040 não retornaram até a publicação desta matéria.