A incorporação de investimentos em infraestrutura para reduzir o indexador atrelado à dívida dos Estados com a União anunciada pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) agradou ao governador Romeu Zema (Novo). Entretanto, o governador defende a adoção do desconto adicional sugerido pelo presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD), para abater o estoque da dívida em caso de federalização de ativos, como, por exemplo, estatais como a Cemig, a Copasa e a Codemig.  

Em exclusiva a O TEMPO, Zema justifica que um desconto sobre o estoque total de uma dívida quando há uma amortização à vista é "muito natural" em qualquer negociação. “Isso ocorre com o governo federal no projeto do Refis, com dívidas de setores da iniciativa privada, acontece com bancos na hora de renegociar dívida com seus clientes e até mesmo o governo de Minas tem um programa de refinanciamento com descontos para quem tem dívidas com o Estado”, alega o governador.

A contrapartida sugerida por Pacheco prevê um desconto prêmio correspondente a 50% do valor abatido do estoque da dívida com a federalização de ativos. Caso pague, por exemplo, R$ 1 do valor global da dívida, o Estado de Minas Gerais teria um desconto de R$ 0,50 sobre o restante. De acordo com cálculos divulgados pela equipe do senador na última semana, a federalização de Cemig, Copasa e Codemig, somada ao desconto adicional, poderia reduzir a dívida de Minas de R$ 165 bilhões para R$ 45 bilhões.

Zema argumenta que a redução do estoque em caso de federalização de ativos faria justiça aos juros cobrados pela União, que, segundo o governador, são “abusivos”. “Em todos os governos, a dívida cresceu por causa dos juros exorbitantes cobrados pelo governo federal. Não é justo que a minha gestão, que não fez um centavo de dívida, faça um pagamento de amortização, com valores que podem superar pelo menos R$ 20 bilhões em ativos, e não receba nenhum desconto no estoque por parte da União”, diz o governador.

Na última quarta-feira (19/6), após reunião com Pacheco, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, se mostrou irredutível quanto a incluir contrapartidas para abater o estoque da dívida. “O governo deixou isso muito claro e vamos reforçar ao longo de todo o detalhamento, porque mexer no estoque significa impactos no (déficit) primário e o governo não vai abrir mão de todo o esforço que nós estamos fazendo por responsabilidade fiscal e para colocar em dia as contas públicas”, explicou Padilha. 

Sem mexer no estoque, a proposta do Planalto prevê apenas a redução do indexador atrelado à dívida, que, desde 2014, é formado pelo IPCA, mais uma taxa de juros de 4%. Batizado de “Juros pela educação”, o programa prevê a redução da taxa de juros em dois pontos percentuais, entre 2025 e 2030, de acordo com diferentes patamares de investimentos dos Estados para criar vagas para o ensino médio técnico profissionalizante. Além disso, o programa propõe uma redução extra de um ponto percentual caso um Estado amortize até 20% da dívida com ativos.     

Além de investimentos em educação, o programa agora prevê a redução dos juros a partir de investimentos em infraestrutura, uma das concessões feitas pelo governo Lula para atender aos governadores. “Já é um avanço muito relevante”, elogia Zema. “Um pleito muito importante dos Estados foi poder utilizar essa eventual economia com a redução dos juros com infraestrutura. Pelo menos em Minas, melhorar a infraestrutura é um dos maiores desafios que enfrentamos”, emenda o governador.