A Câmara dos Deputados instalou, na última terça-feira (20), a Comissão Especial sobre Inteligência Artificial, com o propósito de debater o Projeto de Lei 2338/23, já aprovado pelo Senado, que regulamenta o uso da Inteligência Artificial (IA) no Brasil. O texto que analisaremos foi apresentado pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e foi fruto principalmente de um trabalho de uma comissão de juristas.

Fui eleito vice-presidente da Comissão, que será presidida pela deputada Luisa Canziani (PSD-PR) e terá como relator o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), com quem já trabalhei no grupo de trabalho da reforma tributária. Tenho me dedicado ao tema, do qual realizo debates no Brasil e em algumas imersões fora do país. 

Recentemente estive nos Estados Unidos, visitando a Google, em Palo Alto, e a Universidade de Stanford, conhecendo experiências de como a tecnologia tem transformado a saúde em vários países. Participei também de um importante evento em Bruxelas, na Bélgica, promovido pela Comunidade Europeia e que tratou dos desafios e das soluções adotadas naquele continente. Essas experiências nos oferecem lições valiosas para a construção de uma regulação brasileira que proteja os cidadãos sem engessar a inovação, com regulamentações que exijam um nível de transparência e que sejam constantemente atualizadas, refletindo os avanços tecnológicos.

Reposicionamento do Brasil

A revolução trazida com a adoção da inteligência artificial pode fazer nosso país se reposicionar no mundo. O grande desafio é agregar valor na nossa economia, fazendo aumentar a renda per capta da população, que atualmente é extremamente baixa. Não existe modelo econômico que se sustente sem a capacidade de distribuição de renda e produção de novas riquezas. 

Com uma boa regulamentação, um modelo econômico descentralizado e compartilhado a partir da sua capacidade de produção de riqueza, a inteligência artificial pode trazer uma evolução na competitividade. Nossa economia já vai estar num momento promissor com a aplicação das diretrizes da reforma tributária, que vai inovar a produção através da diminuição do seu custo. 

Impossível um país ser competitivo só pelo aumento de capital, até porque não aproveitamos o bônus demográfico e cada vez esse capital está mais caro. Para termos uma nação competitiva, precisamos ter ganho de produtividade em todos os seus processos. 

Polaização e informação

Em um momento de extrema polarização da sociedade, quando falamos em regulação da IA, erroneamente remete-se ao controle das redes sociais. Isso é o menos importante. O que temos que nos preocupar é como vamos por meio dela potencializar nossas atividades econômicas. Todos os setores têm muito a ganhar, em todos eles se apresentam perspectivas novas. Regular não é contraditório com uma inovação que crie o país mais equilibrado e justo, menos desigual, e que permita todos compartilharem essa nova tecnologia em políticas públicas mais íveis.

Nosso país é único que tem um Sistema Único de Saúde, universal e integrado. A base das novas tecnologias é a geração e análise de dados e nosso modelo de saúde tem isso de sobra. Nossa agricultura já fez do Brasil o supermercado do mundo, graças ao avanço tecnológico dessa indústria. Agora é aprimorar e potencializar o uso da inteligência artificial a favor da vida. 

O governo federal está atento e já atuante nessa frente. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, realizou recentemente uma viagem aos Estados Unidos para apresentar um novo plano nacional para estimular investimentos em data centers (centros de dados) no Brasil. Dentre outros pontos, a proposta antecipa os efeitos da reforma tributária para o setor digital. Com isso, todo investimento no setor será desonerado, assim como será feito com os serviços produzidos e exportados. O objetivo é prover os data centers de energia limpa e processar os dados com segurança cibernética e jurídica, a fim de oferecer ao mundo o melhor tipo de serviço.

Nos próximos dias, a Comissão Especial sobre IA começa a ouvir especialistas, representantes de vários setores envolvidos no tema e todos aqueles que vão contribuir de forma democrática para o Brasil ter uma legislação avançada, aproveitando as experiências de outros países, com as nossas particularidades.