A sociedade brasileira está pagando preço alto em razão da insistência do governo em não colaborar com o controle de gastos para oferecer ao Banco Central maior espaço para conduzir a política monetária.

Conforme o tripé macroeconômico adotado desse 1999, o equilíbrio macroeconômico depende da competente gestão do resultado fiscal e da taxa de juros, dado que a taxa de câmbio é flutuante. O êxito resulta da ação cooperativa da gestão fiscal (ministérios da Fazenda e do Planejamento) com a gestão monetária (Banco Central). Hoje, em sintonias diferentes.

Eu tenho alertado neste espaço sobre a irresponsabilidade fiscal que deixa ao Banco Central um estreito corredor de manobra. Aliás, o Copom vem chamando a atenção para a prática não colaborativa das autoridades fiscais.

Em 26.4.2024 (“Por uma gestão fiscal eficiente”) registrei já ter chegado a hora para acabar com o populismo e modernizar a gestão fiscal. Em 12.7.2024 (“Colapso anunciado”) concluí dizendo tratar-se de compreender a captura do Orçamento da União por vários interesses privados e a necessidade de se construir um consenso suprapartidário para salvá-lo, antes que seja tarde. Mais de 94% das despesas orçamentárias já são obrigatórias.

Agora, dois integrantes da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara, Dayson Almeida e Paulo Bijos, emitiram um alerta sobre a significativa redução do espaço discricionário no Orçamento da União, conforme pode-se ver no Estudo 4/2025. Os autores revisaram, de um lado, as projeções das despesas, considerando os impactos do aumento do salário mínimo e do valor do INPC, principalmente nos gastos previdenciários do RGPS, da previsão de aumento dos gastos com os programas Auxílio-Gás dos Brasileiros e Pé-de-Meia, e, de outro lado, os fatores de alívio, advindos de programações que poderão ter suas dotações reduzidas e do pacote Brasil Mais Forte.

Os resultados indicam que, em breve, não haverá mais espaço para as despesas discricionárias, pois todo o Orçamento estará comprometido com despesas obrigatórias, e os expedientes em uso atualmente não se sustentarão além de 2027, quando, se nada for feito, haverá o shutdown completo do funcionamento do governo e medidas pontuais de curto prazo não mais serão suficientes. Será o colapso do Orçamento.

Almeida e Bijos lembram que não há mais tempo a perder. No dia 15.4 corrente será o prazo-limite para o envio ao Congresso do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) que estabelecerá as metas fiscais para o quadriênio 2026-2029. O tempo é curto, mas, com responsabilidade, governo e Congresso poderão analisar e incluir na LDO propostas da PEC Alternativa, que instituem o Programa de Equilíbrio Fiscal Estrutural (Pefe). Última chance. Mas parece que a turma do PT continua, neste Carnaval, saindo no bloco “Nasci para gastar, pra quê negar”. Perdoe-me, João Donato, por essa.