A obrigatoriedade do exame toxicológico para CNH de carros e motos é um avanço na segurança do trânsito brasileiro. O projeto que prevê a nova regra foi aprovado pelo Congresso nacional e vai à sanção do presidente Lula (PT).

A medida já se mostra eficiente na redução da gravidade dos acidentes nos casos ônibuse e caminhões. O exame é obrigatório para as categorias C, D e E desde 2016. Um levantamento do SOS Estradas aponta que houve 34% dos acidentes com caminhões e 45% com ônibus em todo o país.

O exame é capaz de detectar se o postulante a motorista consumiu drogas em um prazo que varia de 90 a 180 dias. Ele é feito a partir de amostras de cabelo, pelos ou unhas e pode detectar substâncias como anfetaminas (rebite), maconha e cocaína.

Apesar dos avanços, o exame toxicológico não é uma solução isolada para a segurança viária. Ele possui limitações importantes. Uma delas é que o teste não mede se o motorista estava sob efeito da droga no momento da direção, apenas se fez uso em algum momento dos últimos meses. Além disso, há possibilidade de fraudes, como a utilização de amostras falsas, o que exige fiscalização rigorosa dos laboratórios credenciados.

Outra limitação é que o exame não detecta o consumo de álcool, uma das principais causas de acidentes no país. O combate à embriaguez ao volante, portanto, continua dependendo de fiscalizações de rotina, como as blitzes da Lei Seca, com o uso do bafômetro. Observa-se a necessidade de um maior número de ações desse modelo nas grandes cidades.

Medidas educativas e de engenharia de trânsito também são indispensáveis. Investir em campanhas permanentes de conscientização, melhorar a sinalização, promover manutenção das vias e fortalecer a fiscalização eletrônica são ações que, somadas ao exame toxicológico, formam um conjunto mais robusto de proteção à vida no trânsito. Segurança se faz com prevenção, educação e responsabilidade compartilhada entre os agentes que compõem o trânsito.