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Origens da chacina de Unaí ainda vigem
Morte de mandante do crime não encerra ciclo do trabalho análogo à escravidão em Minas e Brasil
A morte de Antério Mânica, condenado como mandante da chacina de Unaí, nesta quinta-feira (15), dificilmente pode ser considerado o encerramento de um ciclo. O Brasil ainda é um dos países que mais praticam o trabalho análogo à escravidão, e Minas Gerais lidera o ranking brasileiro de resgate de trabalhadores nessas condições há anos.
Em janeiro de 2004, uma equipe do Ministério do Trabalho formada por Ailton Pereira de Oliveira, Eratóstenes de Almeida, João Batista Lage e Nelson José da Silva foi executada a tiros enquanto fiscalizava fazendas em Unaí, algumas investigadas pela prática de trabalho análogo à escravidão.
Foram necessários nove anos para que os primeiros julgamentos tivessem início, ainda assim, apenas os pistoleiros. A primeira condenação dos mandantes ocorreu somente em 2022, e bastaram quatro meses para que um julgamento recursal reduzisse as penas de três dos envolvidos.
Antério efetivamente se entregou à polícia para cumprir sua pena em 2023. Hugo Pimenta, condenado por intermediar a contratação do crime, foi preso – por portar aporte falso – no ano seguinte. E Norberto Mânica, outro mandante, foi preso apenas em janeiro deste ano, no interior do Rio Grande do Sul.
Da morosidade da aplicação da lei e da precariedade dos instrumentos de fiscalização e repressão, alimenta-se o crime no Brasil.
Em 30 anos, 65 mil trabalhadores em situação análoga à escravidão foram resgatados no Brasil – 2.000, apenas no ano ado, e um em cada quatro deles (500) em Minas Gerais. De acordo com a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado, foram realizadas 108 ações de fiscais, e em 39 delas foi comprovada a ocorrência de crime.
Ainda que seja predominantemente associado à atividade rural, o trabalho escravo está disseminado por toda a sociedade, inclusive em relações abusivas de emprego urbano doméstico.
Permitir a continuidade dessa condição exploratória e lesiva é um atestado de leniência do poder público, mas, principalmente do atraso civilizatório do país.