Tragédia de Mariana: entenda a indenização de R$ 35 mil em meio a julgamento em Londres

O novo acordo de reparação pela tragédia de Mariana trouxe avanços no processo indenizatório do maior desastre ambiental do Brasil. Um dos principais mecanismos é o Programa Indenizatório Definitivo (PID), que garante o pagamento de R$ 35 mil por pessoa física ou jurídica elegível. A adesão ao PID, no entanto, implica renúncia a outros processos de reparação.

Entre esses processos está uma ação coletiva contra a mineradora anglo-australiana BHP Billiton, acionista da Samarco ao lado da Vale, que corre na corte de Londres, na Inglaterra. A ação busca responsabilizar a BHP pelos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão. O julgamento teve início em outubro de 2024, e os resultados são esperados para o segundo semestre deste ano.

Segundo a Samarco, o PID já recebeu mais de 255 mil requerimentos. Cerca de 63% deles foram feitos por pessoas que também participam da ação judicial no Reino Unido. Até o momento, mais de 60 mil termos foram acionados, com taxa de validação superior a 90%.

Criado para simplificar a compensação aos atingidos, o PID prevê pagamento em até 10 dias após a homologação judicial do acordo individual, mediante de termo de quitação.

O prazo de adesão, inicialmente previsto para terminar em 26 de maio, foi prorrogado pela Samarco até 4 de julho.

Para participar do programa, é necessário:

• Ter mais de 16 anos na data do rompimento (5/11/2015);
• Ter solicitado cadastro na Fundação Renova até 31/12/2021, ou ter ajuizado ação judicial até 26/10/2021, ou ter ingressado no sistema Novel até 29/09/2023;
• Apresentar comprovante de residência em localidade listada no acordo, documento de identidade com F e procuração a advogado ou declaração de outorga à Defensoria Pública.

Ação na Justiça britânica

A ação judicial em curso no Reino Unido é conduzida pelo escritório Pogust Goodhead. A próxima audiência de gerenciamento de caso está marcada para os dias 2 e 3 de julho, no Tribunal de Londres. Nela será definido o cronograma da segunda fase do julgamento, prevista para começar em outubro de 2026. Essa etapa tratará dos danos provocados pelo desastre e das indenizações devidas.

Segundo o escritório, os programas indenizatórios firmados no Brasil estabeleceram “critérios de elegibilidade rigorosos que deixaram de fora mais de 400 mil autores do processo contra a BHP em Londres”.

Outro programa de indenização

Além do PID, segue aberto o Sistema Agro-Pesca, destinado a agricultores familiares e pescadores profissionais, também criado pela Samarco. A plataforma está disponível até 4 de junho de 2025 e prevê pagamento único de R$ 95 mil a beneficiários elegíveis. Caso o pedido seja negado, ainda é possível solicitar indenização por meio do PID.